São Paulo, domingo, 24 de abril de 1994 |
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Jogo mantinha Zoo do Rio
EUNICE NUNES
O sucesso e a propagação rápida do jogo do bicho levaram as autoridades a tentar proibi-lo desde o começo. A primeira legislação data de l895 (decreto nº l89), seguida pela lei nº 628, de l899. Essa lei estabelecia a repressão ao jogo do bicho, já o considerando então uma contravenção penal. Outras leis se seguiram até que em 3 de outubro de l94l foi promulgada a Lei das Contravenções Penais. Toda essa legislação visava combater o jogo do bicho. A sucessão de leis demonstra que o legislador não teve sucesso nesse combate. A prática do jogo do bicho envolve um grande número de pessoas, desde o banqueiro até o apostador, passando pelos anotadores de apostas. O resultado é que quem costuma ser processado como contraventor é o "funcionário", raramente o banqueiro. Os banqueiros acabaram respondendo por sonegação fiscal, por movimentarem grandes somas de dinheiro sem origem comprovada e, portanto, não declaradas ao fisco. No Rio, integrantes da cúpula do jogo do bicho foram presos em 93, após terem sido condenados por formação de quadrilha. Texto Anterior: Proposta retrógrada para a reforma do judiciário Próximo Texto: Criminalistas defendem legalização do jogo do bicho Índice |
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