São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Partidos se dividem sobre proposta de agenda mínima
RAQUEL ULHÔA
Após dia inteiro de reuniões, líderes ainda tentavam obter acordo As lideranças partidárias se dividiram ontem, depois de um dia inteiro de negociações, e até 20h não tinham chegado a um acordo para aprovar a agenda mínima proposta pelo relator, Nelson Jobim (PMDB-RS). Em reunião com o presidente do Congresso revisor, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), o PSDB, PTB, PMDB e PP apoiavam a agenda mínima de Jobim. O PT aceitou a proposta, mas disse que teria consultar a bancada. O PDT não queria nada de ordem econômica na agenda (nem mesmo a quebra do monopólio estatal de distribuição de gás canalizado, incluída na pauta). PFL e PPR concordavam em deixar de fora a quebra de monopólios se os "contras" (partidos contrários à revisão) aprovassem a agenda na íntegra. Os líderes Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) e Marcelino Romano (PPR-SP) foram pressionados por suas bancadas a abrir mão da quebra de monopólios. Os dois exigiam a votação da quebra do monopólio estatal do petróleo e das telecomunicações na lista de votações. A relação de Jobim tem 21 itens (totalizando 28 pareceres) e não inclui as propostas mais polêmicas da revisão: reforma previdenciária e quebra de monopólios. Jobim atendeu reivindicação dos "contras", que só admitiram suspender a obstrução (tática usada para atrapalhar as votações) se os monopólios ficassem de fora. Jobim concordou na reunião em alterar alguns de seus pareceres originais, para facilitar o acordo. A principal mudança foi na emenda que cria condições para futuras reformas da Constituição. O relator inverteu a ordem do referendo popular, que era previsto para acontecer no final da reforma. Pela proposta, ele passa a ser realizado antes das mudanças, para autorizar o processo. O intervalo entre uma reforma e outra (inicialmente de cinco anos) foi aumentado para dez anos. E serão fixadas as cláusulas que não podem ser alteradas. Na emenda original, não havia limites. Os líderes dos partidos favoráveis à revisão (PMDB, PFL, PSDB, PPR, PRN e PP) almoçaram com o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, mas a discussão não avançou. Até então Marcelino e Luís Eduardo se mantinham irredutíveis na exigência de votar os monopólios. Texto Anterior: Auto-retrato; Polêmica à vista; Rasgo de sinceridade; Imagem da imprensa; Casa de ferreiro; Culpa da vaca; Guerra de nervos Próximo Texto: Câmara mantém pagamento de extras Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |