São Paulo, quarta-feira, 27 de abril de 1994 |
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Câmara mantém pagamento de extras
LUCIO VAZ
A despesa poderá chegar a 20% da folha de pagamento da Câmara, que fica em torno de US$ 8 milhões. A despesa adicional poderá chegar a US$ 20 milhões ao ano, o suficiente para recuperar 180 quilômetros de estradas pelo DNER. A Câmara nunca pagou hora extra porque seus servidores já recebem a GAL (Gratificação por Atividade Legislativa), hoje fixada em 153% do salário-base. Com esta gratificação, o Congresso julgava compensado o acréscimo de carga horária. O diretor-geral da Câmara, Adelmar Sabino, afirma que a criação de gratificações especiais para o Judiciário (GAJ) e para o Executivo (GAE), a partir da lei de isonomia salarial, deixou o Legislativo em desvantagem. "Os salários ficaram equiparados, mas nós continuamos com uma carga horária maior. O Judiciário trabalha seis horas, enquanto nós trabalhamos até três turnos. Temos que pagar extras", argumenta o diretor-geral. Senado acompanha A proposta de pagamento de horas extras também será discutida pelo Senado. A Assessoria de Comunicação Social do Senado informa que a tendência é seguir a decisão da Câmara. As horas extras serão pagas a todos os funcionários que permanecerem na Câmara durante as sessões noturnas, nas terças, quartas e quintas-feiras. O número de horas será de duas por dia, podendo chegar a nove por semana, devido ao adicional de 50%. Além do Congresso revisor, as sessões noturnas são realizadas pelo Congresso (senadores e deputados em sessão conjunta) e a Câmara, para votações extraordinárias. O pagamento não será feito apenas aos servidores que trabalham no plenário, como seguranças e taquígrafos. Receberão também os funcionários das lideranças partidárias, dos gabinetes, da biblioteca e Assessoria Legislativa. Na semana passada, o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), havia afirmado à Folha que esse pagamento seria extinto junto com a revisão. O pagamento das horas extras mudou a rotina da Câmara. Funcionários de diversos setores que deixavam a Câmara às 18h estão permanecendo na Casa até o término das sessões noturnas. Texto Anterior: Partidos se dividem sobre proposta de agenda mínima Próximo Texto: Comissão está dividida sobre caso de Fiuza Índice |
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