São Paulo, domingo, 1 de maio de 1994 |
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PT e PDT rechaçam privatizações
FRANCISCO SANTOS
PT e PDT rechaçam privatizações O "Projeto Brasil", base do programa do candidato Leonel Brizola (PDT), afirma que o partido "não aceita, por princípio moral, a privatização dos grandes corredores rodoviários, ferroviários, hidroviários e os portos" do Brasil. No programa do PDT está previsto que o Lloyd Brasileiro, empresa que tem sua privatização marcada para 11 de maio, será mantido estatal e recuperado para "servir o mercado interno". Em fevereiro de 1992 foi sancionada a lei 8.630, modificando o sistema de gerenciamento e as relações de trabalho nos portos, com o objetivo de mudar esse quadro. Mas a lei, que acabou com o monopólio sindical da mão-de-obra avulsa ainda não é aplicada em quase todos os portos do país. Segundo o consultor Josef Barat, o máximo que se conseguiu até agora foi permitir que os terminais privados existentes possam prestar serviços a terceiros, quebrando o monopólio das empresas portuárias estatais. Prioridades O PDT ataca os "cartéis rodoviários internacionais" como os responsáveis pela preponderância do caminhão no transportes de cargas e afirma que na gestão do partido "nenhum novo trecho ferroviário será erradicado" no país. O PT também propõe, em seu programa preliminar, "prioridade dos investimento estatais na área de transportes", mas admite também investimentos privados: "Podemos admitir, sob novas regras, o regime de concessões ao setor privado, desde que sem subsídios estatais e com absoluto controle da qualidade de serviços, das tarifas e condições de trabalho". Os partidos que defendem as privatizações, ainda não detalharam seus programas. FHC O candidato do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, que até o final de março comandava a economia, tem compromisso com o que já vem sendo feito no setor. Estão em curso: a privatização do Lloyd, os estudos de consultoria para a privatização da Rede Ferroviária Federal, que deverá ser feita por partes, e estudos para privatizações de rodovias. O Programa de Concessões de Rodovias Federais prevê as privatizações, "inicialmente", de cinco trechos delimitados, começando pela ponte Rio-Niterói. Estão também incluídas: a rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo), BR 116 entre Teresópolis (RJ) e a divisa com Minas Gerais, BR-040, no trecho entre Petrópolis (RJ)d e Juiz de Fora (MG), e BR-290, entre Osório e Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Mignon Pelas particularidades do setor, privatizações de ferrovias e rodovias já existentes são conswideradas problemáticas pelos especialistas. O modelo de privatização da RFFSA, que está sendo preparado pelos consultores contratados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), prevê concessões de exploração das sferrovias por áreas. O problema é que só a área central, entre os Estados do Rio, Minas e São Paulo, é considerada atrativa para o setor privado. Os consultores buscam um meio de evitar que o governo venda o filé mignon e fique com o ônus de manter os segmentos deficitários. Nas rodovias, tanto especialistas de esquerda, como o petista Rômulo Orrico, como de centro, como Josef Barat, consideram problemática a política de concessão de trechos já construídos. Para Barat, a grande fonte de receita para o setor privado em rodovias seria a exploração econômica do espaço às margens da estrada. No caso das rodovias existentes, essas margens já estão ocupadas, reduzindo em muito o atrativo econômico ou tornando excessivamente caro o pedágio a ser cobrado para que a renda permita a manutenção e melhoria da via. (FS) Texto Anterior: Estradas estão devastadas Próximo Texto: Produção cai em volume e qualidade Índice |
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