São Paulo, domingo, 1 de maio de 1994 |
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Conflitos no Plano FHC
MARCOS CINTRA Uma das dificuldades encontradas em planos de estabilização é o conflito entre eventuais perdedores e ganhadores.Vive-se isto hoje. Assalariados alegam estar perdendo poder aquisitivo. As negociações entre fornecedores, industriais e comerciantes continuam tumultuadas, reduzindo o ritmo de adesão à URV. Assim, a queda abrupta da inflação, prevista para após a criação do real, precisa ser acompanhada de um acordo social para evitar que setores, na defesa de seus interesses, apostem contra a estabilidade. Infelizmente, a compreensão do que representa este pacto difere radicalmente dependendo do ator no cenário econômico. Para o governo, este entendimento significa maior arrecadação de impostos; para o trabalhador, mais salário; e para o empresário, mais lucros. Como compatibilizar estes interesses? O Imposto Único pode ser uma saída. O custo da mão-de-obra para o empregador é o dobro do salário pago ao trabalhador. Se o custo a ser eliminado com o Imposto Único fosse absorvido inteiramente pelos salários, poderia representar um acréscimo real de até 66% sobre os rendimentos líquidos atuais. Além disso, a queda nos custos de produção seria significativa, com a eliminação das obrigações acessórias tributárias –escrituração fiscal, emissão de notas fiscais, preenchimento de guias, livros etc. Em suma, o Imposto Único abre ampla margem de manobra e negociação dentro de um novo perfil de distribuição de renda gerado pela estabilidade monetária. Abre espaço para recomposição salarial sem aumento do custo do trabalho; para queda no preço sem redução de margens; e para maior remuneração a fatores sem queda de arrecadação pública. Cabe apontar ainda que o Imposto Único poderia ser implementado dentro do atual quadro instuticional. Alguns impostos poderiam ser eliminados já, como o Cofins e adicionais do Imposto de Renda. Concomitantemente, se ampliaria a alíquota do IMPF e se concederia descontos sobre as guias de recolhimento dos demais impostos, para evitar aumentos da carga tributária. Texto Anterior: Hora e vez da Constituinte exclusiva - 1 Próximo Texto: Jogo de espelhos da revisão terminou Índice |
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