São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PT

DÍVIDA EXTERNA
Renegociação dos acordos em vigor, com o objetivo de diminuir os pagamentos previstos, e realização de auditoria da dívida. Suspensão dos pagamentos é deixada como possibilidade em caso de crise cambial ou intransigência dos credores

REFORMA AGRÁRIA
Prioridade do eventual governo Lula. A desapropriação por interesse social será o principal instrumento. O número de famílias assentadas será definido através de negociações entre o governo e os movimentos sociais organizados. Será criada uma nova estrutura tributária para punir grandes propriedades improdutivas

ABORTO
O programa faz uma análise da questão do aborto, mostrando os efeitos sobre a saúde pública. Propõe a normatização do atendimento pela rede pública dos casos de aborto previstos em lei. Não entra no programa de governo a proposta de
descriminalização do aborto

PARTICIPAÇÃO POPULAR
Considerada principal eixo de sustentação do eventual governo Lula, prevê realização de plebiscitos e referendum, incentivo a projetos de lei de iniciativa popular, instalação de conselhos gestores, orçamento participativo, câmaras setoriais, parcerias com entidades da sociedade civil

CÂMARAS SETORIAIS
Definidas como uma das formas principais de negociação entre empresários, trabalhadores e governo, embrião do contrato coletivo de trabalho. São consideradas instrumentos para que os trabalhadores interfiram na definição das diretrizes dos setores da economia, ultrapassando a simples discussão salarial

FORÇAS ARMADAS
É proposta a criação do Ministério da Defesa. Os quadros militares serão profissionalizados e, com isso, o serviço militar passará a ser voluntário. O programa também prevê o reaparelhamento progressivo das Forças Armadas

RENDA MÍNIMA
O programa de renda mínima prevê a concessão, pelo governo, de ajuda financeira a famílias que não atinjam um patamar mínimo de rendimentos. Esse programa substituirá progressivamente outras formas de auxílio social do governo

Texto Anterior: PT faz referência moderada ao aborto
Próximo Texto: Proposta de Suplicy é aclamada
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.