São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 1994
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O Estado e a estabilização econômica

ODILON GUEDES

No dia 8 de abril passado, o professor Paulo Sandroni publicou artigo nesta Folha onde continua defendendo a tese de que o binômio dívida interna–déficit público é o principal sustentáculo da inflação e de que é necessário vender empresas estatais para obter o equilíbrio das contas públicas e a partir daí a estabilização da economia.
Em nosso entender há uma série de equívocos no raciocínio do nosso companheiro de partido.
Em primeiro lugar é preciso compreender que o déficit público não tem ligação direta com a inflação. Isso constatamos ao nos reportarmos ao Relatório do Fundo Monetário Internacional de novembro de 1993 que, entre outras informações, traz um quadro comparando o orçamento de diversos países e os déficits públicos de 1993.
De acordo com o relatório, o déficit público dos países do G-7 em 1993, frente ao PIB (Produto Interno Bruto) foi de 4,1% nos Estados Unidos; 4,8% na Alemanha; 6,0% na França; 10,3% na Itália; 8,6% na Inglaterra; 7,0% no Canadá; e 3,8% no Japão, enquanto a inflação média nesses países foi de 3% ao ano.
Como essa fonte é insuspeita, fica claro que os maiores países capitalistas têm déficit público, gastam mais do que arrecadam e têm uma inflação mínima.
Já o Brasil, em 1993, teve um déficit público frente ao PIB de 2,9%, ou seja totalmente compatível com os países mais desenvolvidos e uma inflação de 2.708% ao ano (IGP-FGV).
Em segundo lugar, vender estatais para tentar acabar com o déficit público seria um tremendo equívoco e, quando muito, só apontaria para uma solução de curto prazo.
Por exemplo, o valor estimado para a venda das ações da Petrobrás sugerida no artigo do professor Sandroni para diminuir o déficit significa uma receita de US$ 6 bilhões, enquanto a professora Maria da Conceição Tavares, em artigo também publicado nesta Folha em 20 de março, afirma que em 1994 o Brasil dispenderá US$ 10 bilhões a título de juros da dívida interna e deve destinar US$ 12 bilhões para a dívida externa.
Esses dados são ilustrativos no sentido de mostrar que, enquanto não houver solução para o problema da dívida externa e interna, não há ajuste fiscal que resista. E mais: nessa situação pode-se vender grande parte do patrimônio público que não se acabará com o déficit. Podemos ilustrar esse fato dizendo que terá o mesmo efeito que "enxugar gelo".
Diante desses dados, o que se deve fazer é mudar o perfil dos gastos do Estado, diminuindo encargos financeiros gastos no pagamento da dívida interna e externa, diminuindo gastos com inversões financeiras e aumentando gastos com investimentos, que representam em 1993 a ínfima quantia de 1% do PIB.
Não vai ser com cortes do orçamento na área social ou venda de estatais, que resolveremos os problemas brasileiros, principalmente a inflação.
A mudança fundamental que deve ocorrer em nosso entender, é o papel que deve desempenhar o Estado brasileiro, que jogou um papel decisivo no desenvolvimento da industrialização brasileira e deverá jogar no sentido de estabilizar a economia e levá-la a um novo e longo período de crescimento econômico. A partir daí teremos o Estado como a verdadeira "âncora" que dará respaldo a nossa moeda.

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