São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 1994 |
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A saúde avança
LUÍS NASSIF Há lobies contra o cidadão, e lobies da cidadania. O esforço e o prestígio conquistado no Congresso pelo lobby da saúde é prova irrefutável das mudanças que começam a ocorrer no país, para tornar os gastos públicos elementos ativos de promoção do bem estar geral.O programa de municipalização da saúde -a mais importante experiência federativa da República- conquistou avanço expressivo na semana passada, graças a esse poderoso lobby benigno empreendido pelas forças envolvidas com o tema. Primeiro, secretários estaduais e municipais da saúde apresentaram documento conjunto ao Ministério Público Federal, para que representasse contra instâncias do governo que negam dinheiro para a saúde. Na sequência, em reunião com a presença de técnicos dos ministérios da Fazenda e da Saúde, Secretaria do Tesouro e representantes de hospitais e santas casas, firmou-se o compromisso do governo federal não só fazer os pagamentos devidos, como daqui para frente garantir o pagamento em dia de todos os compromissos assumidos no âmbito do Sistema Unificado de Saúde (SUS). Até 30 de maio serão colocadas em dia todos os pagamentos em atraso. O acordo atende a uma antiga batalha do Ministério da Saúde, de conferir tratamento prioritário para a área. Segundo fontes do setor, pesou na decisão do governo a sensibilidade social do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero. O acordo proporciona segurança para se avançar na implantação do sistema em 30 municípios, entre os quais quatro capitais -Natal, Fortaleza, Belo Horizonte e Curitiba. Com a nova sistemática, caberá a cada um deles gerenciar a aplicação das verbas de saúde e sua fiscalização, rompendo com o modelo anterior centralizado e corrupto. Mesmo assim, persistem as dificuldades com o orçamento. Estão previstos US$ 3,3 bilhões para AIH (Autorização para Internação Hospitalar) e UCA (Unidade de Cobertura Ambulatorial), contra necessidades de US$ 6,5 bilhões para cobrir o ano todo. O dinheiro dará apenas para o primeiro semestre. O TCE e a UnicampO Tribunal de Contas do Estado acolheu representação da Procuradoria da Fazenda, em que questiona o contrato pelo qual a Fundação de Desenvolvimento Administrativo (Fundap) repassou cerca de US$ 1,7 milhão sem licitação à Fundação de Economia de Campinas (Fecamp). A Fundap é dirigia por membro da Fecamp, e as verbas foram obtidas no âmbito de um acordo entre seus membros e o esquema político do ex-governador Orestes Quércia. A Procuradoria alertou que, além ausência da ratificação do ato de dispensa de licitação, o projeto sequer definia o objeto contratual -isto é, o serviço a ser oferecido pela Fecamp. Simplesmente apresentava um tema e o valor a ser pago pelo Estado. Não havia sequer informações sobre o número de pesquisadores a serem contratados e o número de horas a serem trabalhadas. O TCE, através do voto do conselheiro Eduardo Bittencourt, considerou o contrato incompatível com a remuneração do preço global e fixo em regime de empreitada. Senna e o paísNesses duros tempos de reconstrução do amor próprio nacional, o piloto Ayrton Senna sempre se constituiu em exemplo admirável de determinação, de perfeccionismo e de autoconfiança. Em nenhum momento de sua carreira, valeu-se de sua inegável projeção interna e externa para buscar favores ou para cortejar poderosos -ajudando a extirpar essa mancha bajulatória que durante tanto tempo impregnou a formação cultural brasileira. Texto Anterior: O Estado e a estabilização econômica Próximo Texto: Paranapanema vai investir US$ 15 mi até o final de 95 Índice |
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