São Paulo, segunda-feira, 2 de maio de 1994
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Imposto em xeque

Nada pior que a aplicação distorcida de uma idéia. A proposta de praticamente eliminar os impostos em favor de um imposto único cumpriu no Brasil essa sina. Transformou-se o que poderia ser uma solução em mais um problema, e o que foi concebido para ser o último imposto virou apenas mais um, conhecido como o "do cheque".
Perpetrado o casuísmo, havia pelo menos uma esperança no nome do Imposto sobre Movimentação Financeira, pois nascia Provisório. A cobrança do IPMF está prevista apenas até dezembro de 1994. Agora surgem pressões pelo fim imediato desse imposto, especialmente dos parlamentares do PSDB. O ministro Ricupero admite a eliminação do tributo e já encomendou à Receita Federal estudos que avaliem o impacto inflacionário dos 0,25% do IPMF após a emissão do real.
É inegável que a existência de mais um imposto exerce uma pressão perversa sobre os custos, com impacto negativo para a estabilização. Além disso, é preciso avaliar se os ganhos em arrecadação para o governo de fato compensam os enormes transtornos provocados pela manutenção desse inoportuno tributo, mais um fio em uma já confusa e intricada trama de gravames.
Como custo, surge a hipótese, bastante provável, de que sob inflação muito baixa as condições de repasse de custos a preços sejam certamente menos favoráveis. Assim, esses 0,25% que já incomodam poderão incomodar muito mais. Especialmente se os bancos, como se imagina, elevarem as tarifas que cobram sobre a emissão de talões de cheques e outros serviços para compensar a queda nos ganhos hoje auferidos com a própria inflação.
Além disso, resta saber se o IPMF, mantido até o fim, traria ao caixa do governo benefícios maiores que a sua eliminação. Uma vez decretado o real, terá início uma batalha crucial para garantir não apenas a queda na inflação, mas a sua estabilidade. Não é difícil imaginar o alívio objetivo que o fim de um imposto tão iníquo e profundamente injusto –uma aberração mesmo– traria, facilitando o próprio esforço de estabilização.
Nada será mais precioso, quando vier o real, que a credibilidade na moeda. Ela voltaria a ser o que deve, algo que se pode usar para pagar –e não pagar, para usar.

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