São Paulo, terça-feira, 3 de maio de 1994
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Nova versão do projeto reduz verbas do FSE

MÔNICA IZAQUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após quatro meses de gastos sem um Orçamento, o governo envia hoje ao Congresso a sua terceira e última versão do projeto de lei orçamentária para 1994.
Estão previstas despesas de US$ 299 bilhões, das quais mais ou menos metade referente à rolagem das dívidas interna e externa.
O FSE (Fundo Social de Emergência), motivo maior desta revisão, teve suas verbas reduzidas de US$ 16,1 bilhões para US$ 15,2 bilhões aproxidamente.
Entretanto, segundo fontes da área econômica, essa redução não implicou corte de programas sociais. Ao contrário, as dotações para áreas sociais até forçam reforçadas, com fontes de receita que não transitam pelo Fundo.
Em dezembro, o governo já havia feito uma revisão no projeto de Orçamento, cortando gastos de aproxidamente US$ 20 bilhões. A proposta também já embutia os efeitos da criação do FSE, na época ainda em discussão.
O FSE motivou agora uma nova revisão porque, ao votar a emenda constitucional que propôs a criação do Fundo, o Congresso alterou a composição de suas fontes de receita. Uma vez alterado o FSE, era necessário readaptar o projeto.
Esta forçada rediscussão do projeto abriu espaço para novas pressões por aumento de verbas por parte dos ministérios. Resultado: houve um recuo de aproxidamente US$ 3 bilhões em relação aos cortes realizados em dezembro.
Ao mesmo tempo, foi mantida a meta de déficit zero, ou seja, de equilíbrio entre receita e despesa.
Com o recuo na reforma administrativa, deixaram de ser extintos e também exigiram recomposição de verbas orçamentárias os ministérios da Integração Regional e Bem Estar Social. A Fazenda também conseguiu suas verbas em cerca de US$ 400 milhões.
A entrega do novo projeto havia sido anunciada, na sexta-feira, para ontem. Mas por causa de ajustes de última hora solicitados pelos ministérios a entrega foi novamente adiada, para hoje.

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