São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 1994
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Congresso vai avaliar limitação das emendas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A presidência do Congresso pretende submeter ainda hoje à votação em plenário um projeto de resolução alterando as regras de tramitação do projeto de Orçamento.
Caso a resolução seja aprovada, as emendas coletivas ao Orçamento serão abolidas e cada parlamentar terá direito de apresentar no máximo 25 emendas individuais.
Além de prever emendas coletivas, as regras atualmente em vigor permitem que cada deputado ou senador apresente no total 50 emendas, ou seja, o dobro do novo número proposto.
A decisão foi tomada ontem, em reunião entre o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Raimundo Lira(PFL/PB), com os presidentes do Senado, senador Humberto Lucena (PMDB-PB), e da Câmara, deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE).

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