São Paulo, quinta-feira, 5 de maio de 1994 |
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Orçamento suspeito Com excepcional atraso, o Executivo enviou ao Congresso a terceira versão do projeto de lei orçamentária para 1994. Na falta do Orçamento deste ano, o governo vem trabalhando há mais de quatro meses com desembolsos ainda baseados nas verbas alocadas segundo a lei referente ao ano passado. Se por um lado a iniciativa melhora as perspectivas econômicas, ao estabelecer um horizonte mais claro, por outro, não se podem ignorar os prejuízos e distorções que a demora acarretou e toda a incerteza que ainda persiste. Sob o aspecto administrativo, a precariedade na destinação de recursos foi negativa para várias esferas de governo. Prejudicou especialmente, pela escassez de verbas, o sistema público de saúde. Além de carências administrativas, a ausência de diretrizes tem sido um elemento adicional de instabilidade. Sem o amparo e as restrições de um Orçamento aprovado, a meta do governo, de obter um equiliíbrio nas suas contas, fica circunscrita à impalpável esfera das intenções. E mesmo agora, após três alterações feitas pelo Executivo, a proposta orçamentária ainda está sujeita a modificações no Congresso, não oferecendo garantias de que o necessário ajuste fiscal será efetivamente obtido. Nesse sentido, foi decepcionante, para dizer o mínimo, o recuo do governo quanto ao corte de gastos já previsto na versão anterior da lei orçamentária. Um recuo ademais incoerente, pois a razão alegada pelo governo para as modificações fora justamente a necessidade de zerar o déficit operacional. Aproximadamente US$ 10 bilhões dos cortes previstos pelo próprio governo na versão de dezembro foram mantidos nas despesas e não se extinguiram os questionáveis Ministérios da Integração Regional e do Bem-Estar Social. O artifício utilizado para adequar esse incremento de despesas à meta de déficit zero atenta ainda mais contra a credibilidade das contas do Executivo: simplesmente elevou-se a estimativa de receitas. Para que a estabilização tenha consistência é fundamental realizar um ajuste fiscal verdadeiro, mas parece que o governo enveredou lamentavelmente nas pressões perdulárias de vésperas de eleição. Texto Anterior: Paz Próximo Texto: A genealogia do mito Índice |
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