São Paulo, sábado, 7 de maio de 1994 |
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'Encalhe' começou em agosto
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA `Encalhe' começou em agostoO governo tenta vender desde agosto do ano passado as ações que empresas estatais possuem de empresas privadas e mesmo de outras estatais. Foi no final de agosto que o presidente Itamar Franco assinou o primeiro decreto sobre o assunto. Editado com o número de 905, ele deu às estatais com ações de outras empresas 90 dias para se desfazer de participações de até 5%. Diante do não-cumprimento do prazo, foi baixado, no início de março deste ano, um segundo decreto, com número de 1.068. Como as próprias estatais não conseguiam vender, foi determinado no decreto 1.068 que elas depositassem as ações no FND (Fundo Nacional de Desestatização), o que centralizou a venda no BNDES. As empresas estatais federais detinham ao todo, quando foi baixado o primeiro decreto, 1.083 participações minoritárias, sendo 719 no capital de empresas privadas e 364 em outras estatais. As participações eram em áreas como fábricas de sabonete, roupa íntima, eletroeletrônicos, hotéis. O então ministro do Planejamento, Alexis Stepanenko, anunciou na época que, para um valor patrimonial de US$ 11 bilhões aproximadamente, deveriam ser efetivamente arrecadados US$ 900 milhões com a venda das ações. Conforme Maurício Reis, gerente do BNDESPar, ainda não há um levantamento preciso sobre qual a parcela das 1.083 participações que pode ser vendida. É que os próprios decretos já prevêem exceções à obrigatoriedade de venda quando a participação minoritária for decorrente da atividade-fim da empresa detentora. Há, por exemplo, o caso dos bancos oficiais de investimento, cuja função social é justamente investir em empresas, participando por algum tempo do seu capital, para permitir seu desenvolvimento. Sem considerar as exceções, o FND deveria ter recebido o depósito de ações de 73 empresas estatais, informa Reis. Embora o prazo já tenha acabado, até agora só 42 fizeram o depósito e, ainda assim, só de parte de suas participações. Sem levantamentos, não tem sido possível dizer se alguma estatal cumpriu ou não o decreto 1.068, diz Reis. Texto Anterior: Funcionários da UAP no Brasil compram ações da estatal Próximo Texto: Embraer demitirá 1.471, prevê consultoria Índice |
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