São Paulo, sábado, 7 de maio de 1994
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Advogados querem depósito judicial em URV

DA REDAÇÃO

A Associação dos Advogados de São Paulo solicitou ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, ao presidente do Banco Central, Pedro Malan, e ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Alberto Weiss de Andrade, que seja determinada a conversão dos valores das contas dos depósitos judiciais de cruzeiros reais para URV (Unidade Real de Valor), na data do próximo aniversário.
A associação, que reúne 26 mil advogados atuantes em São Paulo, acredita que esta medida possibilitaria a aplicação em maior escala das medidas governamentais que criaram o indexador, com o intuito de dar maior estabilidade à moeda.
Hoje, os valores depositados judicialmente são tratados como caderneta de poupança. Segundo a associação, isso traz enormes prejuízos às partes envolvidas.
Isto ocorre porque os titulares das contas precisam aguardar a data de aniversário para sacarem o dinheiro. Se fizerem o resgate em outro dia perdem o rendimento, que fica para o banco em que o dinheiro está depositado.
Este sistema permite ainda que o devedor faça o depósito judicial no último dia útil do mês, com base no valor do início do mês. Ou seja, o credor perde a inflação ocorrida no período.
Para a associação, a conversão das contas para URV eliminaria estas injustiças que hoje favorecem as instituições financeiras em detrimento das partes envolvidas na ação e da própria atividade jurisdicional. Além disso, seria uma preparação do setor para a implantação da nova moeda, o real.

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