São Paulo, sexta-feira, 20 de maio de 1994
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Equipe não se entende sobre medidas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As medidas mais importantes do Plano Real, ainda indefinidas, estão provocando declarações contraditórias por parte equipe do ministro da Fazenda, Rubens Ricupero.
Regras para a emissão do real, medidas anticonsumo, a relação entre o real e o dólar e a conversão do contratos não-urvizados ainda não são consensuais. Só deverão estar prontas no início de junho.
Ainda assim, membros da equipe têm divulgado suas posições pessoais como se fossem decisões do governo. Foi o caso do congelamento da Ufir (Unidade Fiscal de Referência, o índice de atualização dos impostos federais) após o real, anunciado na última terça-feira por Gustavo Franco, diretor de Assuntos Internacionais do BC.
Anteontem, o chefe de gabinete da Fazenda, Sérgio Amaral, disse que a medida estava apenas "em estudo".
As medidas para o controle do consumo foram defendidas pela área técnica do Banco Central, que acha necessário controlar o crédito.
Mas ontem, durante entrevista, o ministro Rubens Ricupero disse não acreditar em uma alta geral do consumo após a queda da inflação. Assim, seriam desnecessárias regras para refrear os consumidores.
"As vendas estão estáveis, com exceção dos carros populares e eletrodomésticos", afirmou Ricupero. Segundo ele, a Fazenda está atenta para problemas localizados no abastecimento de alimentos. A entrada do real coincidirá com o início da entressafra.
Foi com esta preocupação que o governo aceitou mudar a MP da URV para garantir que não haverá descasamento entre a correção dos preços mínimos e do crédito rural.
Outro ponto indefinido é o lastro do real. Ricupero disse ontem que não descarta a hipótese de usar as ações de estatais como lastro (garantia) da nova moeda, o real. Acrescentou, contudo, que isso "ainda não foi decidido".
Ricupero informou que as reservas cambiais formarão a parte principal do lastro do real. As reservas são compostas pelas moedas fortes –dólar, majoritariamente– em poder do BC.
O lastro da nova moeda vai servir de base para definir a quantidade de reais a serem emitidos.
Segundo o ministro, o lastro poderá ser exclusivamente baseado nas reservas cambiais, mas não descarta a utilização das ações das empresas públicas com esse fim. Do lastro dependerá a credibilidade do real.
O ponto considerado crucial para o sucesso do plano é a fixação de regras para a emissão do real. O volume de reais em circulação será limitado para evitar que a moeda se desvalorize.
A inclusão de ações de estatais entre as garantias do real chegou a estar prevista na exposição de motivos do plano, elaborada em março, mas foi retirada do documento. O secretário de Política Econômica, Winston Fritsch, disse que o assunto "é mera especulação".

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