São Paulo, domingo, 22 de maio de 1994 |
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Órgãos de fiscalização foram controlados
AMÉRICO MARTINS
Às 9.000 salas de aula, 22 presídios, 16 quilômetros de linhas do Metrô e 43 mil casas que o peemedebista construiu, juntam-se pelo menos 18 acusações de irregularidades envolvendo seu nome ou de seus assessores (veja quadro ao lado). Apesar disso, Quércia tem escapado ileso de todos os processos questionando seus atos. Algumas das denúncias foram barradas em órgãos encarregados de investigá-lo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Assembléia Legislativa. Vários casos envolvendo o ex-governador estão parados no MPE há mais de um ano. Os procuradores afirmam que estão prosseguindo nas investigações de casos como o dos mourões das cercas de sua fazenda em Pedregulho e a desapropriação do Parque Villa Lobos, mas até agora o Ministério Público não propôs nenhuma ação contra o acusado. Quércia praticamente detém o controle sobre o TCE. Seis dos sete conselheiros do tribunal foram nomeados por ele ou por seu sucessor, Luiz Antonio Fleury Filho. Os conselheiros já rejeitaram centenas de contratos firmados durante a gestão do ex-governador, mas sempre recomendaram a aprovação das suas contas anuais. Na sua gestão, Quércia também costurou apoios na Assembléia –com partidos como o PTB e o PFL– que barraram as investigações dos oposicionistas. Os anti-quercistas já tentaram instalar sete CPIs (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos casos de corrupção contra ele. Nenhuma delas foi aprovada. Uma das principais acusações de irregularidade administrativa diz respeito a importações de equipamentos israelenses e pode causar sérios problemas para Quércia. A partir de um inquérito da Polícia Federal sobre as compras –aberto com base em reportagens da Folha–, a Procuradoria Geral da República o denunciou ao Superior Tribunal de Justiça. Quércia foi denunciado sob acusação de estelionato. Existem suspeitas de superfaturamento nas compras, feitas sem licitação. Ele já responde a diversos processos. Nas varas da Fazenda Pública, seu nome aparece como réu em nove ações indenizatórias. Também é acusado de calúnia e difamação em seis outros processos. Em 1990, ele chegou a ser condenado em primeira instância por supostas irregularidades na construção do Memorial da América Latina, mas recorreu e acabou absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em fevereiro de 1993. Construído em 1988, sem licitação, pela empreiteira Mendes Júnior, a obra custou cerca de US$ 60 milhões. Além de denúncias, as obras de Quércia renderam votos. A maioria delas beneficiava o interior do Estado e ele soube usá-las como uma espécie de moeda eleitoral. Em sua gestão, por exemplo, construiu mais de 550 quilômetros de estradas e duplicou 1.100 quilômetros de rodovias. O total (1.650 quilômetros) supera os 1.282 quilômetros construídos nos 40 anos anteriores à sua administração. Com essa performance, em 90, conseguiu fazer Fleury seu sucessor graças aos votos do interior. A conquista de votos saiu caro. O excesso de obras endividou o Estado. Segundo dados do deputado estadual Luiz Azevedo (PT), a média do déficit orçamentário na gestão de Quércia atingiu 15,5% da receita estadual. Essa média nos governos de Paulo Maluf (79-82) e Franco Montoro (83-87) foi de 3,5%. Texto Anterior: Quércia é o político mais investigado do país Próximo Texto: Receita multou empresas de Quércia em US$ 1 mi Índice |
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