São Paulo, domingo, 22 de maio de 1994 |
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Prefeitura vende "céu" para pagar avenida
VICTOR AGOSTINHO; LUIZ HENRIQUE AMARAL
Qualquer pessoa poderá comprar os títulos, independentemente de ter terreno ou casa no perímetro da nova avenida. Quem já possuir imóvel nas redondezas e não quiser comprar Cepacs, poderá construir no limite da lei de zoneamento em vigor. Possuir esses papéis vai ser a única forma para para poder construir uma área maior do que permite a lei de zoneamento da região afetada pela nova avenida. Esta restrição pode atrair empresários interessados em realizar grandes projetos na região, como shoppings e prédios comerciais. A implantação dos Cepacs depende de aprovação da Câmara Municipal. Se aprovado, será uma espécie de dinheiro carimbado. Ou seja, a quantia arrecadada só poderá ser utilizada em operações urbanas –na obra da Faria Lima ou em outra que a prefeitura venha a realizar no futuro. O dinheiro não poderá ser usado, por exemplo, para pagar os funcionários públicos municipais. Os títulos terão validade de 20 anos e serão emitidos por etapas. Conforme forem sendo tocadas as obras, serão lançados Cepacs. A idéia é que o dinheiro que for sendo obtido com a venda dos títulos seja utilizado para financiar as diversas fases da construção. No caso da Faria Lima, vão ser lançados Cepacs equivalentes à construção de 2,5 milhões de m2. Isso equivale a dizer que na região o limite proposto para adensamento é de 2,5 milhões de m2. A prefeitura acredita que Vila Olímpia, Pinheiros e Itaim têm como limite para saturação um total de 4,5 milhões de m2. A utilização de Cepacs para que sejam construídos prédios com metragens acima do limite do zoneamento apenas poderá ser feita em projetos localizados nos terrenos maiores ou iguais a 1.000 m2. "Os Cepacs são ótimos para enriquecer quem já é rico", ironiza a arquiteta Raquel Rolnik, professora da PUC de Campinas e ex-diretora de planejamento da administração Erundina (PT). Segundo Rolnik, só poderão comprar os títulos as pessoas com dinheiro suficiente para deixar o investimento parado por anos. "A prefeitura vende os bônus na baixa e o empreendedor vai negociar na alta. O lucro não fica com a municipalidade. Com os Cepacs a prefeitura vira instrumento do lucro imobiliário privado." O engenheiro Celso de Sampaio Amaral Neto, sócio da Amaral D'Avila Engenharia de Avaliações, discorda de Rolnik. "O Cepac cria a possibilidade de a cidade crescer verticalmente em regiões onde já existe infra-estrutura, como água, luz, transporte, comércio e lazer", diz. Ele lembra que São Paulo tem tido um crescimento vertical nos últimos anos, se expandindo para bairros distantes do centro, como Vila Prudente. "A instalação dessa infra-estrutura é cara para o poder público. A região de Pinheiros e Vila Olímpia, que já a possuem, não podem continuar ocupadas por pequenos sobrados", diz. O consultor imobiliário Lincoln Jorge Marques também defende o Cepac. Ele lembra que os desapropriados podem receber a indenização em Cepacs. "Até hoje, o desapropriado sempre era prejudicado. Recebia o valor de seu imóvel e, depois que a região recebia a melhoria, havia a valorização. Hoje, ao receber os Cepacs, ele ganha com a valorização da região", diz. A constitucionalidade do Cepac está sendo questionada na Justiça pelos movimentos que se opõem à obra da Faria Lima. Segundo parecer do professor titular de direito tributário da USP, José Afonso da Silva, o Cepac é um título de capitalização, cuja operação tem que ser do Banco Central, e não da prefeitura. (VA e LHA) Texto Anterior: Valorização imobiliária pode atingir até 400% Próximo Texto: Rebouças e JK terão "pequenos túneis" Índice |
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