São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 1994
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Partidos aprovaram lei eleitoral

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A lei 8.713/93, que estabelece normas para as eleições presidenciais deste ano foi aprovada por todos os partidos representados no Congresso, por voto simbólico.
O PT, um dos principais críticos desta lei, não fez qualquer gestão para modificar o artigo 45. Esse artigo é o que proíbe, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou bem de entidade de classe ou sindical, entre outros.
O candidato do partido à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, teria infringido esse artigo ao utilizar um carro de som do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo.
O PT tinha 26 dos seus 36 deputados federais em plenário no dia 16 de setembro de 93, quando foi votado o projeto. O projeto foi todo negociado entre os lídres e aprovado por voto simbólico.
Houve três exceções: na primeira, foi pedido destaque para votação em separado do item que permitia a contagem dos votos em branco a favor do candidato mais votado. O PT foi derrotado na proposta.
Outra foi o artigo que permitia o uso de cenas externas nos programaseleitorais de TV. Também aí, o PT, que era favorável, foi derrotado.
A terceira exceção foi a distribuição de tempo na TV de acordo com o número de deputados eleitos –e não os atuais. A proposta foi rejeitada –o PT também votou não.`
O projeto seguiu para o Senado. Como não havia tempo hábil para se promover mudanças –se fossem feitas o projeto retornaria à Câmara–, o Senado aprovou o texto sem alterá-lo.
O projeto seguiu para sanção presidencial. Não houve vetos. Ele foi publicado no "Diário Oficial" do dia 1º de outubro.

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