São Paulo, sexta-feira, 27 de maio de 1994 |
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PT vai recorrer ao Supremo contra lei eleitoral
CARLOS EDUARDO ALVES
O artigo 57 é o que enumera os crimes eleitorais. O advogado do partido, Luiz Eduardo Greenhalgh, disse que vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade e pedir liminar para suspender a aplicação do artigo. Greenhalgh entende que o artigo fere a liberdade de manifestação, que é um princípio constitucional. O que está em discussão é o uso que Luiz Inácio Lula da Silva fez do carro de som do sindicato dos Metalúrgicos do ABC no início da semana. Ao mesmo tempo, o PT fará consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre extensão e interpretação do artigo em que o juiz eleitoral de São Bernardo do Campo, Alex Vilenozski, baseou-se para proibir a cessão do veículo do sindicato a candidatos. O juiz determinou também abertura de inquérito para apurar o uso do carro de som por Lula. A argumentação de Greenhalgh é que a legislação só veta o uso do veículo quando a iniciativa do ato partir de candidato, o que não teria ocorrido em São Bernardo do Campo. O advogado entende ainda que a legislação é injusta em relação aos sindicatos. "Existe uma discriminação no momento em que se coteja a restrição com a permissão para que empresas financiem candidatos e até rodem material político para campanhas", comparou. Embora Greenhalgh tenha afirmado que o partido vai acatar as decisões do STF e do TSE, Lula disse ontem que "tudo aquilo que eu entender que não é crime continuarei fazendo". Lula insistiu em que a lei eleitoral é "injusta" e voltou a falar da diferença entre determinações legais e legítimas. Mas tentou atenuar as declarações da véspera, quando afirmou que "o justo e legítimo" é mais importante que a lei. "Se eu for eleito presidente, a lei será respeitada. Vou respeitar a Constituição, embora um presidente possa achar que nem todas as leis são justas", declarou. O candidato do PT fez um ataque indireto à decisão do juiz de São Bernardo do Campo, embora sem citar o destinatário da crítica. "Aqueles que estão interpretando a lei estão querendo inibir a nossa campanha", disse. Para Lula, o carro de som é o "auditório"do sindicato. "É a mesma coisa que debater no sindicato", acha. "Vou brigar politicamente e os nossos advogados vão brigar juridicamente contra a proibição ao uso do carro de som do sindicato", disse Lula, que se recusou a dizer se acatará a determinação do juiz de São Bernardo do Campo. Lula participou de uma caminhada pelo centro de São Paulo ontem, depois de cancelar um debate com pequenos e médios empresários. O equipamento de som utilizado ontem pelo petista não pertencia a sindicatos. Texto Anterior: Partidos aprovaram lei eleitoral Próximo Texto: Candidato cita Manual da Folha Índice |
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