São Paulo, domingo, 29 de maio de 1994 |
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Privatização pode criar cartéis, dizem críticos
CARLOS ALBERTO SARDENBERG
O primeiro argumento não tem comprovação prática. Primeiro, porque estatais como a Petrobrás, sendo monopolistas, não têm como ser comparadas. Depois, seria preciso esperar um governo de esquerda para verificar se consegue manter apenas boas estatais. Na experiência brasileira, entre as estatais privatizadas, as que davam prejuízo passaram rapidamente para o lucro. Todas tiveram redução de pessoal e aumentaram sua produção –isso indica que eram inchadas. Isso leva ao segundo argumento dos estatizantes, a questão do desemprego. De fato, toda empresa privatizada, em qualquer país do mundo, reduziu seu efetivo. A questão aqui é saber se o Estado, portanto, o contribuinte, deve manter empregos desnecessários. Ou seja, se uma determinada categoria de trabalhadores deve ter o privilégio do emprego estável só porque trabalha em estatais. O terceiro argumento, sobre a formação de monopólios privados, pode ser resolvido com a legislação de defesa da competição. Na privatização brasileira, não se formaram monopólios. As privatizadas estão em mãos de diversas acionistas. Raramente e só em empresas pequenas há acionistas com mais de 50% do capital. Há casos, porém, em que o monopólio é inevitável. Por exemplo: a distribuição de energia elétrica numa cidade só pode ser feita por uma empresa; uma estrada não pode ser administrada por concessionárias que concorram entre si. Todos os governantes brasileiros têm reclamado que não conseguem saber as contas da Petrobrás. E nem o Congresso consegue controlar a Petrobrás, mesmo porque não existe a ameaça de a estatal perder seu monopólio. Quando o monopólio é privado, o concessionário está sob permanente ameaça de perder o negócio, se não cumprir as regras do contrato. E sendo uma instituição fora do governo, não ocorre o corporavitismo que vicia as relações entre estatais e governo. Quanto ao quarto argumento dos adversários da privatização -a questão da estratégia e da segurança nacional - parece um falso problema. Para o consumidor, interessa que o telefone fale e por preço baixo, não importando por quem é operado. Se as companhias privadas internacionais operam telefones melhores e mais baratos, por que não admiti-las? A segurança nacional estará ameaçada se os telefones brasileiros forem operados por companhias americanas. Imagine-se a remota hipótese de uma guerra do Brasil contra Estados Unidos. Bastaria, então, que o Exército brasileiro ocupasse as instalações. Resta uma última questão, a dos financiamentos. O setor privado não teria condições de fazer uma Itaipu. Verdade. Mas hoje o Estado brasileiro também não consegue fazer usinas menores. E os financiamentos internacionais, se estavam disponíveis para os governos nos anos 70, depois da crise da dívida externa são concedidos para os empreendimentos privados. (CAS) Texto Anterior: Corte de custo aumenta lucro nas siderúrgicas privatizadas Próximo Texto: Governo tem nova proposta para venda de empresa estatal Índice |
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