São Paulo, domingo, 5 de junho de 1994 |
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Acordo inviabiliza programa do PT
GUSTAVO PATÚ
Pelas cláusulas firmadas entre o Brasil e os credores internacionais, o governo brasileiro não tem autonomia para romper ou alterar os contratos de pagamento. O acordo foi concluído em abril. Os credores têm garantias para 68% da dívida envolvida no acordo fechado em abril. O percentual equivale a US$ 23,8 bilhões dos US$ 35 bilhões negociados. Na prática, esse valor já está nas mãos dos credores. As garantias são títulos do Tesouro norte-americano depositados em nome dos credores no BIS (Banco de Compensações Internacionais, na Suíça, uma espécie de banco central dos bancos centrais de todo o mundo). O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), um dos porta-vozes do partido para assuntos de dívida externa, reconhece que uma renegociação depende da concordância dos credores. Suplicy explica que o governo do PT tentará "persuadir" os banqueiros internacionais. "Levaremos a eles um plano de combate à miséria, para o qual precisaremos de um alívio nos pagamentos". O programa do partido prevê que "se os credores se mantiverem intransigentes, o governo do PT suspenderá os pagamentos dos juros da dívida" (moratória). Nessa hipótese, os credores podem dispor antecipadamente das garantias. Em condições normais de pagamento de juros, os títulos só serão resgatados no ano 2.024. Os contratos do acordo da dívida são regidos pela lei de Nova York (EUA), e permitem aos credores cobrar do Brasil qualquer descumprimento de pagamentos. Há outro obstáculo ao programa do PT: o atual acordo da dívida externa foi aprovado pelo Senado, e o mesmo terá que acontecer com qualquer novo acordo. O Brasil tenta renegociar sua dívida externa desde 83. Esse último acordo, se cumprido, normaliza as relações internacionais do país. Polêmica A dívida externa foi o assunto mais polêmico da Encontro Nacional do PT que elaborou o programa de governo, realizado nos dias 30 de abril e 1º de maio. Suplicy acha que o país não tem condições de se desenvolver com os termos do acordo fechado em abril. Segundo o senador, a primeira providência do governo Lula sobre a dívida será procurar os credores para negociar. O total da dívida é de US$ 135,4 bilhões. A parcela de US$ 35 bilhões negociada em abril teve abatimento, redução de juros e ampliação do prazo de pagamento e caiu para US$ 32,5 bilhões. Essa queda também se deve à não-adesão ao acordo da família norte-americana Dart, a quem o país deve US$ 1,4 bilhão. Texto Anterior: Liminar judicial proíbe Baneser de contratar servidores sem concurso Próximo Texto: "Xuxa Park" sofre de síndrome burocrática Índice |
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