São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 1994
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CCJ inicia 'esforço' para julgar acusados

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) inicia hoje um "esforço concentrado" e julga os deputados Paulo Portugal (PP-RJ) e Daniel Silva (PFL-MA), acusados de desviar dinheiro público.
A comissão pretende julgar nesta semana os últimos quatro dos 17 deputados acusados pela CPI do Orçamento.
O julgamento do deputado Flávio Derzi (PP-MS) foi marcado para amanhã e o do deputado Ézio Ferreira (PFL-AM) para quinta-feira.
Amanhã, o plenário da Câmara, última etapa do processo, deverá votar o pedido de casssação do deputado José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG).
O parecer do relator do processo de Portugal, deputado Euclydes Mello (PRN-SP), vai criar uma situação inédita na CCJ. Mello não deve pedir a cassação nem o arquivamento do processo.
Mello quer que o processo seja encaminhado ao Ministério Público.
A decisão fere as normas da Câmara dos Feputados (regimento interno). Pelo regimento, a comissão tem, obrigatoriamente, decidir pela cassação ou inocentar o acusado (parágrafo 3º do artigo 240).
Segundo o relator, há dúvidas quanto as provas que incriminam Portugal e a CCJ não tem condições para investigar com profundidade as ações do deputado.
Mello queria ouvir o depoimento do contador Hélio Joaquim de Souza. O relator considerou que Souza é a testemunha-chave. Souza está desaparecido.
A comissão deverá rejeitar o parecer do relator.
O julgamento do deputado Daniel Silva na comissão foi suspenso na última sessão da CCJ, há 19 dias. A comissão considerou que a defesa do deputado poderia ser prejudicada.
O advogado de Silva não compareceu e poucos membros da comissão estavam presentes na sessão.

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