São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 1994 |
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TSE quer prestação de contas em agosto
FLÁVIA DE LEON
O projeto de resolução sobre despesas e propaganda será discutido hoje no TSE. O relator do projeto, ministro Carlos Velloso, considera que a antecipação vai facilitar o trabalho do tribunal. Além de permitir ao tribunal se familiarizar com o processo de prestação de contas, a contabilidade prévia também iria facilitar a fiscalização. O projeto de resolução também pretende regulamentar o artigo 48 da lei, que permite aos eleitores contribuir com até mil Ufirs (Cr$ 1,1 milhão, com base na Ufir de ontem) com as campanhas. A sugestão de Velloso é que todas as contribuições dos eleitores sejam contabilizadas pelos comitês financeiros eleitorais e incluídas na prestação de contas. Conforme a Folha antecipou ontem, os comitês deverão emitir recibos especiais aos eleitores que contribuírem com bens e serviços. A contribuição em dinheiro não será permitida. A receita em dinheiro deverá estar contabilizada em bônus eleitorais, uma espécie de cheque que vai identificar o doador. Quando a doação for feita, o comitê financeiro terá que emitir bônus no valor do dinheiro recebido. Bônus O TSE deve discutir nesta semana a irregularidade cometida por todos os candidatos que estão em campanha e não possuem os bônus para pagar suas despesas. Segundo o ministro Velloso, vice-presidente do TSE, o tribunal não vai baixar resolução para regulamentar gastos sem bônus. Velloso acredita que as despesas já realizadas poderão ser trocadas por bônus no futuro. Texto Anterior: "Ganância" Próximo Texto: Veja o que a lei determina Índice |
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