São Paulo, terça-feira, 7 de junho de 1994 |
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Acordo prevê liberação de US$ 160 mi
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Justiça Eleitoral e o Ministério do Planejamento chegaram a um acordo para liberar o dinheiro das eleições. Pelos cálculos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), serão necessários US$ 160 milhões.O presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, disse que o atraso na liberação do dinheiro pode comprometer a informatização do processo eleitoral e aumentar o risco de fraudes nas apurações. O acordo ainda depende do presidente Itamar Franco. Na sexta-feira, Itamar anunciou que não havia meio legal de liberar a verba através de medida provisória. Pelo acordo, o governo modificaria sua proposta para o Orçamento de 94, que ainda não foi aprovada pelo Congresso. Os US$ 160 milhões seriam transferidos da reserva de contingência para a dotação do TSE. A reserva de contingência é uma parcela do Orçamento destinada a atender situações de emergência, como calamidades. Os US$ 160 milhões se somariam à dotação normal da Justiça Eleitoral, de US 74 milhões. Enquanto o Orçamento não é votado, a lei permite que se gaste um 12 avos da dotação prevista para cada órgão público. O ministro do Planejamento, Beni Veras, e o secretário de Orçamento, Edney de Rezende Moura, estiveram ontem com Pertence para discutir o custeio das eleições. O acordo permitirá liberar a verba sem a aprovação do Orçamento. Na sexta-feira, Itamar reclamou da demora para aprovação do Orçamento e disse que deixava o caso da Justiça Eleitoral nas mãos do Congresso. "Essa verba não é uma reivindicação da Justiça. Viabilizar as eleições é responsabilidade dos três Poderes", declarou Pertence. Pertence disse que precisa de pelo menos US$ 40 milhões assegurados nos próximos 15 dias, para que as eleições não sejam comprometidas. "Estamos sendo atropelados pelo tempo", afirmou. Para o próximo dia 14, informou, o TSE precisa estar com um crédito de US$ 13 milhões, para assinar a compra de 3.800 microcomputadores que serão utilizados nas apurações. Bônus O presidente do TSE disse que "já é tempo" de os partidos fecharem o orçamento das campanhas e pedirem à Casa da Moeda a emissão dos bônus eleitorais. "É notório que houve um retardamento na emissão dos bônus, mas há também um retardamento dos partidos", disse. Texto Anterior: Veja o que a lei determina Próximo Texto: Itamar defende Cuba na OEA Índice |
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