São Paulo, sábado, 11 de junho de 1994
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

OAB divulga nota a favor de assembléia

DA SUCURSAL DO RIO

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) divulgou nota ontem em que defendeu a eleição de uma assembléia revisora exclusiva para atualizar a Constituição Federal.
O presidente da OAB, José Roberto Batochio, disse que a assembléia revisora exclusiva deve ser considerada caso "se revelarem inócuas as tentativas de edição de legislação regulamentadora da Constituição".
"Os partidos políticos brasileiros não têm perfil ideológico e não chegarão ao consenso sobre o tema", disse Batochio.
A proposta da OAB para a assembléia revisora exclusiva prevê eleições nos Estados entre representantes da sociedade civil e tem quatro pontos principais.
Medidas provisórias: para Batochio, "o Poder Executivo está usurpando em legislar o trivial com MP".
Controle externo sobre atividades administrativas do Judiciário.
Revisão da regra da fidelidade partidária, com perda do mandato para quem troca de partido.
Imunidade tributária: acabar com a imunidade para igrejas.

Texto Anterior: Quércia vai ao PR e tenta vencer resistências à sua candidatura
Próximo Texto: AS REGRAS DO JOGO ELEITORAL
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.