São Paulo, sábado, 11 de junho de 1994
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Regra para aplicações pode mudar este mês

GUSTAVO PATÚ
ENVIADO ESPECIAL A SALVADOR

As regras para as aplicações financeiras em geral podem ser alteradas ainda este mês, antes da criação do real. As principais medidas dizem respeito à cobrança de impostos sobre os ganhos dos investidores e à variação da Ufir.
Segundo o ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, o governo estuda uma forma de evitar que uma grande parcela do rendimento das aplicações –poupança, CDBs e fundos em geral– seja corroída por tributos, devido aos efeitos do plano econômico.
Os CDBs e fundos são taxados em 30% sobre o rendimento acima da variação da Ufir. Com o congelamento temporário da Ufir, como quer a Fazenda, o imposto incidiria sobre o rendimento total.
Segundo Ricupero, essa distorção pode ser evitada se for permitida a variação da Ufir.
Sem a variação da Ufir, especialistas do mercado financeiro avaliam que os investidores correriam para a caderneta de poupança, que só é taxada pelo IPMF.
Ricupero disse que uma série de regras para as aplicações financeiras está sendo estudada, inclusive a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPMF.
Segundo o ministro, a adoção dessas medidas dependerá da reação dos investidores ao real.
Ricupero argumentou que o total existente nas aplicações soma US$ 120 bilhões, dinheiro mais do que suficiente para derrubar o Plano Real, se fosse sacado.
Emissão
O governo deverá definir, em medida provisória, os limites máximos para a emissão da futura moeda, o real. A existência de uma regra desse tipo em lei é inédita no país. A MP deverá ser editada no final deste mês.
Hoje o Banco Central emite cruzeiros reais com liberdade maior. As emissões, só precisam de autorização do Conselho Monetário Nacional e do Senado.
Segundo a teoria econômica, aumentos da quantidade de dinheiro em circulação geram inflação.

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