São Paulo, sábado, 11 de junho de 1994
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É possível implementar uma política de emprego no Brasil?

Competitividade e mercado de consumo

EDWARD J. AMADEO
NÃO

Tomemos o Japão como exemplo. Sobreviveu até agora à onda de desemprego. Existe no Japão uma política de geração de empregos? Não. O nível de emprego no Japão tem sido sustentado pela competitividade da economia e pelo crescimento da demanda doméstica.
O nível de emprego é uma resultante de políticas de diferentes tipos, políticas que geram crescimento da demanda doméstica e tornam mais competitiva a economia.
O crescimento do mercado doméstico no Brasil passa pela redistribuição de renda. Requer redução da inflação e da taxa de juros, aumento da arrecadação tributária, uma nova abordagem para os gastos públicos (com ênfase nos gastos que atingem diretamente os pobres, como as transferências diretas e as frentes de trabalho), reforma agrária e garantia de poder de compra para o salário mínimo.
No que se refere à competitividade, a indústria brasileira vai bem, obrigado. A reestruturação é fantástica. A grande empresa industrial, com acesso a crédito no exterior e a informações, não pode ser, como foi até hoje, uma prioridade do governo.
Mas nos entornos da indústria –comércio e serviços–, onde se concentram as empresas natimortas, a reestruturação é muito lenta. Destes setores virá o gargalo da competitividade brasileira. Nestes setores é criada e ao mesmo tempo destruída a maior parte dos empregos no Brasil.
Incentivar a criação de empregos na pequena empresa nascente não é a solução. A solução é integrá-la em redes com as grandes empresas e oferecer-lhe condições para modernizar-se, cobrando resultados. Isto significa uma revolução nos critérios de ação dos bancos de desenvolvimento e em agências como Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
É preciso tornar a relação capital-trabalho mais cooperativa, ensejando o aumento da produtividade. Cabe aqui aumentar a representação dos empregados nas empresas, reduzir o papel da Justiça do Trabalho, aumentar a negociação direta entre empresas e trabalhadores e tornar a gestão do Senai, Senac (Serviço Nacional do Comércio) e Sebrae tripartite.
Por último, é preciso uma política global de mercado de trabalho. É nefasta a proliferação e dispersão de planos e ações do Ministério do Trabalho, do Codefat (Conselho Diretor do Fundo de Amparo ao Trabalhador), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), do Senai, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), do Sebrae e das ONGs. Deve haver um plano só.
Os recursos também devem ser centralizados: entre FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), Sebrae, Senai/Senac e impostos sindicais chegamos a 1,5% ou 2% do PIB (Produto Interno Bruto). É dinheiro para ninguém botar defeito. A execução dos programas deve ser descentralizada.
Se estas políticas podem ser entendidas como políticas de geração de emprego, então concordamos. Embora nenhuma delas tenha o nome de política de geração de empregos.

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