São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
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Polícia Federal investiga superfaturamento
CLÁUDIA TREVISAN
A perícia foi determinada pelo ministro Costa Leite, do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O objetivo é verificar se o preço dos produtos foi superfaturado e se havia equipamentos nacionais similares aos importados. A PM é subordinada à Secretaria de Segurança Pública que, na época das importações, era dirigida pelo atual governador, Luiz Antonio Fleury Filho. Costa Leite também determinou que sejam ouvidas testemunhas relacionadas ao caso. Ontem, o delegado da PF Mário Grachet ouviu Mário Ungar, ex-diretor da Trace Trading Company, empresa que intermediou as importações. Grachet ainda tomará o depoimento de outros diretores da Trace e de oficiais da PM que assinaram os contratos de importação. No governo Quércia foram feitos oito contratos de importação de equipamentos de Israel, no total de US$ 310 milhões. As compras foram feitas sem licitação. Os produtos se destinavam a universidades paulistas e às polícias civil e militar. Há dois inquéritos no STJ, ambos de natureza criminal. No que está em fase mais adiantada, foi oferecida denúncia contra o ex-governador Quércia, sob acusação de estelionato. O STJ ainda não decidiu se aceita a denúncia. O outro apura supostas irregularidades relacionadas a uma parcela das importações destinadas à PM. Quando apresentou a denúncia contra Quércia, o Ministério Público Federal informou que continuaria as investigações em relação a Fleury. Os inquéritos estão no STJ porque o tribunal é que tem competência para julgar ações contra governadores. Inquérito estadualO Ministério Público de São Paulo também ouviu ontem uma testemunha relacionada às importações de Israel: Domingos Piovesan, funcionário da extinta Cacex (Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil) à época. Piovesan disse que foram realizadas uma série de reuniões entre funcionários do banco e pessoas estranhas para discussão de problemas relacionados às importações. A Cacex era o órgão encarregado de emitir guias e autorizar as importações. Piovesan afirmou que não sofreu qualquer pressão para aprovar as guias. Mas observou que, na época, soube que havia orientação para que o processo fosse analisado com rapidez. O inquérito do Ministério Público de São Paulo não investiga a prática de crime, mas sim supostos danos ao patrimônio do Estado. Se for comprovado o prejuízo aos cofres públicos, o Ministério Público deverá apresentar ação civil pública contra os responsáveis pedindo a devolução do dinheiro. Texto Anterior: Nilo nomeia neto de Brizola Próximo Texto: Câmara deve permitir dedução fiscal de doação Índice |
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