São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994
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Câmara deve permitir dedução fiscal de doação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara deve votar hoje projeto de lei para permitir a dedução no Imposto de Renda das doações às campanhas eleitorais.
O projeto autoriza descontar até metade do que a lei eleitoral (8.713/93) permite que seja doado.
O secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Silva, disse ontem que "está estudando a possibilidade" de abatimento, mas não quis falar em percentuais.
Como os partidos fizeram acordo, o projeto deve ser aprovado. Os candidatos esperam incentivar as contribuições de empresários às campanhas, até agora minguadas.
A lei eleitoral permite contribuições em dinheiro, ou estimáveis em dinheiro, mas não há instrumento legal para dedução fiscal.
Pelo projeto, a pessoa jurídica pode deduzir até o limite de 150 mil Ufir (Unidades Fiscais de Referência) –o que equivale hoje a CR$ 187,4 milhões–, não podendo ultrapassar a 2% da receita operacional da empresa.
A pessoa física vai poder deduzir até 35 mil Ufir (CR$ 43,7 milhões), não podendo ultrapassar a 10% da renda bruta.
Os deputados também devem votar o projeto de lei que autoriza o TSE a usar duas urnas nas eleições de outubro. A lei eleitoral manda que todos os votos sejam depositados em uma única urna.
O Tribunal Superior Eleitoral constatou, em simulação feita em abril, que as duas urnas tornarão a votação e a apuração mais rápidas.
Muitas das despesas eleitorais, inclusive a compra de urnas, serão feitas sem licitação. O TSE alega que não tem mais tempo.
Segundo o tribunal, o cronograma dos preparativos foi encurtado em 45 dias, devido à demora do governo em garantir a liberação do dinheiro para as eleições.
Só ontem o Planalto enviou ao Congresso mensagem que modifica o projeto de Orçamento para liberar US$ 160 milhões ao TSE.

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