São Paulo, quarta-feira, 15 de junho de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
A derrota dos especuladores
LUIZ CARLOS SANTOS A sociedade brasileira obteve, na semana passada, uma grande vitória contra os especuladores, com a provação do projeto de lei que transforma o Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) em autarquia e acrescenta à legislação vigente normas punitivas mais rígidas, estabelecendo inclusive o instrumento da prisão preventiva, além de ampliar os valores das multas aplicadas aos infratores.O projeto aprovado, e já sancionado pelo presidente Itamar Franco, foi objeto de uma ampla negociação entre lideranças de todos os partidos e a equipe econômica do governo, o que lhe conferiu um caráter consensual tão necessário em matérias polêmicas, permitindo sua aprovação antes da entrada em vigor da nova moeda. Todos os líderes –mesmo aqueles que faziam restrições a alguns aspectos do projeto– participaram ativamente da tentativa de buscar um acordo, certos de que o interesse do país estava acima de pequenas divergências. Os planos econômicos adotados no passado sofreram duros reveses diante da ação sistemática dos especuladores, formadores de cartéis, monopólios e oligopólios, que colocam acima dos interesses coletivos os seus objetivos de maximização dos lucros, sem demonstrar qualquer preocupação com os aspectos sociais. A população sempre soube quem são os especuladores e a que tipo de interesse eles servem. Mas ao Estado sempre faltou instrumentos eficazes, tanto na lei quanto na administração federal, para punir os abusos do poder econômico. Os infratores da norma, antes vigente, recebiam como punição apenas advertências ou multas irrisórias, que em vez de servirem como desestímulo à prática dos abusos, acabavam estimulando o comércio desleal. O cidadão tem sentido no bolso, principalmente quando vai aos supermercados, que a ação desenfreada dos especuladores já está posta em prática, às vésperas de mais uma tentativa do governo de buscar uma economia estável, em que o produto social possa ser distribuído de forma justa, antes de sua pulverização pelos índices inflacionários exorbitantes. A chegada do real, uma moeda forte, traz intranquilidade apenas àqueles que sempre lucraram com a ciranda financeira, que de forma contumaz dão preferência à especulação, em detrimento da produção. Mais uma vez, a ação nefasta desses maus cidadãos compromete os interesses do país. As reclamações, os protestos dos mais variados setores da sociedade brasileira, chegaram ao Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados mobilizou-se. As lideranças partidárias de todas as tendências mostraram disposição para enfrentar o problema. Apresentaram sugestões e críticas que enriqueceram o projeto, tornando-o viável e capaz de receber a aprovação da ampla maioria dos deputados. A ratificação da decisão pelo Senado Federal, em tempo recorde, reforçou o caráter consensual da matéria e deu ao presidente da República o instrumento necessário para garantir a implantação do real, livre da ação nefasta dos oportunistas de carreira. Longe de ser um instrumento inibidor da livre concorrência e inimigo dos empresários, como alguns tentaram apregoar, o projeto do Cade serve como garantia de uma concorrência saudável, resguardados os direitos e interesses dos consumidores. Aprovada mediante ampla negociação, a lei antitruste reforça o caminho do diálogo como o mais saudável para a solução dos problemas nacionais e, ao mesmo tempo, valoriza as instituições democráticas. A liderança do governo orgulha-se de ter participado ativamente desse processo. Texto Anterior: Produzir pode dar cadeia Próximo Texto: Som dos quartéis; Contratos, ora os contratos...; Vasp; A perua de Deus Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |