São Paulo, sexta-feira, 17 de junho de 1994 |
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Senado altera Código Penal e autoriza "espionagem"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Senado aprovou anteontem um projeto de lei que altera o Código Penal, facilitando a investigação e obtenção de provas contra o crime organizado. O projeto será submetido a votação na Câmara.A proposta permite a infiltração de policiais nas organizações criminosas, a escuta telefônica e a ação controlada (retardar a interdição policial para esperar momento "mais eficaz"). Segundo o projeto, a polícia também teria acesso a informações fiscais, bancárias, financeiras e eleitorais dos criminosos. O projeto aprovado pela Câmara, do deputado Miro Teixeira (PDT- RJ), foi alterado no Senado e por isso voltará a ser votado pelos deputados federais. O texto do Senado impede que os agentes participem de crimes. O deputado do PDT quer flexibilizar esse dispositivo, porque considera que, em determinadas investigações, o agente tem que participar da ação criminosa (sequestro ou tráfico de drogas, por exemplo) para conquistar a confiança dos criminosos. O projeto também propõe a redução da pena ao acusado que deletar ações criminosas em até dois terços da prevista por lei. Texto Anterior: Polícia prende mais 2 suspeitos em Taboão Próximo Texto: Gerentes de cinemas desaprovam lei que prevê numeração de cadeiras Índice |
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