São Paulo, sábado, 18 de junho de 1994
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Revisão exclusiva é golpe, diz Pertence

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda Pertence, considerou "golpe de Estado" a convocação de uma revisão constitucional exclusiva.
"A convocação de assembléia revisora exclusiva, em princípio, é um golpe de Estado, porque rompe com o sistema criado pela própria Constituição para a sua reforma."
Pertence, que também é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), fez a declaração ao gravar entrevista para o programa "Jogo do Poder", da TV Manchete, que seria exibido ontem à noite.
Segundo ele, é muito polêmica a idéia de que o Congresso possa aprovar uma emenda constitucional para convocar a revisão exclusiva.

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