São Paulo, sábado, 18 de junho de 1994
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Câmara não aprovará 2 urnas, diz Inocêncio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Inocêncio Oliveira (PFL-PE), disse ontem que a Câmara não vai aprovar a utilização de duas urnas nas eleições de 3 de outubro. Com a decisão, o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais só será conhecido em 12 dias.
O uso de duas urnas permitiria a apuração em separado dos votos para presidente e para cargos proporcionais (deputado federal e estadual). O resultado da eleição presidencial, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), poderia ser conhecido em três dias.
Se o resultado da eleição presidencial for fornecido em 12 dias (15 de outubro), restará apenas um mês para o segundo turno. Isso atrasaria o reinício da campanha, de acordo com o TSE.
Inocêncio diz que a questão não é técnica, mas política: "Querem apurar os votos para presidente em três dias. Depois, que os deputados fiquem 15 dias esperando. Isso desmobiliza a apuração e a fiscalização", afirma ele.
O presidente da Câmara criticou o presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. "Ele acha que o presidente é mais importante do que a gente, mas o poder é o mesmo. E nós achamos que o Legislativo é mais importante".
O colégio de líderes já estaria fechado com a proposta de manter uma urna, afirma Inocêncio. "Quem faz a lei somos nós. E não vamos fazer uma lei contra nós".
Inocêncio afirma que a votação poderá ser agilizada com a utilização de duas cabines. O presidente da Câmara acredita que, mesmo aprovado pelo Congresso, o uso de duas urnas não reduziria o tempo de apuração da eleição presidencial, como deseja o TSE.
O colégio de líderes se reúne esta terça para fechar o projeto sobre o uso de duas urnas. A votação poderá ocorrer terça ou quarta.
Repercussão no TSE
A notícia de que a Câmara não vai aprovar o projeto das duas urnas gerou desânimo e irritação na Justiça Eleitoral.
"Não teremos responsabilidade pelas consequências danosas que poderão ocorrer", declarou Pertence. Ele considerou "uma norma infeliz" o dispositivo da lei eleitoral (8.713/93) que determina o uso de apenas uma urna nas eleições.
Cálculos do TSE indicam que, havendo apenas uma urna e uma mesa receptora, só 40% dos eleitores terão conseguido votar até as 17h do dia 3 de outubro. Faltariam, ainda, cerca de 60 milhões.
A perspectiva de uma votação demorada no dia 3 pode levar o TSE a proibir a divulgação de pesquisas de boca de urna.
O presidente do TSE disse ser a favor do projeto que cria incentivo fiscal para as empresas que contribuírem com dinheiro para as campanhas. A proposta está na pauta da Câmara para ser votada.

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