São Paulo, quinta-feira, 23 de junho de 1994 |
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Fazenda chama fabricantes para explicar os aumentos
LILIANA LAVORATTI
Macarrão, cimento, detergentes líquidos, pilha, lâmpadas e barbeadores estão entre os primeiros produtos escolhidos pela Fazenda para iniciar a aplicação da nova Lei Antitruste (Nº 8.884/94). O ministro Rubens Ricupero (Fazenda) disse ontem em debate na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados que vai aplicar "em breve" a Lei Antitruste. "Sou contra o controle, mas o livre mercado também é imperfeito", afirmou. Se as empresas convocadas não justificarem as altas, a Fazenda pedirá abertura de processo na SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça. O processo irá a julgamento no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Ainda durante as investigações, a SDE poderá decretar medida preventiva mandando as empresas retroagir os preços. O descumprimento implica em multa diária de até 10 mil Ufir (Unidade Fiscal de Referência) –CR$ 13 milhões. A Fazenda também pedirá abertura de processo contra fabricantes de cinco insumos de alimentos industrializados e de oxigênio de uso hospitalar e industrial. A ofensiva do governo está sendo orientada por um levantamento da Fazenda sobre o comportamento de preços de 133 empresas e 194 produtos. A pesquisa abrangeu apenas a variação dos preços no varejo, mas será completado com os dados no atacado e indústria. Com base no artigo 22 da Lei Antitruste, a Secretaria de Política Econômica da Fazenda pode convocar as empresas toda vez que verificar indícios de aumento injustificado de preços -incompatível com os custos. No caso do macarrão, cimento, detergente líquido, barbeadores, pilhas e lâmpadas, a Fazenda constatou que não houve aumento de preços dos insumos. A maioria desses fabricantes ocupa posição dominante -exerce controle de mais de 30% do mercado. Exercer de forma abusiva a posição dominante é uma das infrações à livre concorrência previstas na Lei Antitruste. O levantamento mostra ainda aumentos de 30% a 40% acima da URV em vários outros produtos -derivados de leite, leite em pó, óleos comestíveis, bebidas, enlatados, derivados de tomate, higiene pessoal e limpeza. Texto Anterior: O festim dos brancos Próximo Texto: Cesta se comporta como no período pré-URV Índice |
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