São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 1994 |
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Governo autua Nestlé e Gessy Lever
DA REPORTAGEM LOCAL E DA SUCURSAL DE BRASÍLIA As multinacionais Nestlé e Gessy Lever foram autuadas ontem pelo Procon, órgão de defesa do consumidor da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo.Segundo o Procon, elas teriam praticado aumento abusivo de preços por vender, em março, acima da média dos últimos quatro meses de 93. Estes foram os primeiras resultados da ação conjunta do governo federal e estadual contra aumentos de preços. Marcelo Sodré, 37, coordenador do Procon, afirmou que documentos comprovariam o abuso de preços. A Nestlé, segundo o Procon, recebeu auto de infração por ter vendido ao supermercado Cândia leite em pó Ninho 400 g por 12,43% acima da média em URV. A lata de 454 g ficou 9,74% acima. A Gessy Lever, anunciou o Procon, foi autuada por vender o detergente Minerva Plus 500 ml por 29,17% além da média para o supermercado Eldorado. As empresas, depois de notificadas, têm dez dias de prazo para recorrer junto ao Procon. A investigação deverá incluir, segundo nota oficial do Procon, "exame fiscal e análise das remessas de divisas para o exterior". As autuações poderão implicar multas de 200 a 3 milhões de Ufirs (CR$ 213.612 a CR$ 3,204 bilhões pela Ufir de junho). Além de enquadradas na Lei Delegada nº 4, a Nestlé e a Gessy poderão ser processadas também por infração à Lei Antitruste. A Folha apurou que o processo de averiguação preliminar contra as duas empresas já foi aberto pela SDE (Secretaria de Direito Econômico), do Ministério da Justiça. Ambas são suspeitas de abusar de posição de domínio de mercado para impor aumentos injustificados, prática definida como crime pela Lei Antitruste. Caso a SDE conclua que os indícios de abuso são suficientes, elas serão alvo de processo administrativo e posterior julgamento pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), podendo ser multadas em até 30% do seu faturamento bruto. Em Belo Horizonte, a Sunab notificou ontem a LPC Indústria de Alimentos Ltda., distribuidora dos produtos Danone, acusada por supercadistas de levar em excesso seus preços. A empresa terá cinco dias para apresentar suas notas fiscais. A Sunab está acompanhando desde ontem a margem de comercialização de 20 produtos em supermercados de todo o país. Entre eles estão biscoitos, massas, óleo de soja, café e lâmpadas. O supermercado Pão de Açúcar, em Brasília, foi um dos escolhidos para a operação de monitoramento. Texto Anterior: Café no Bandeirantes; Da terra do leite; Capitalizando o frio; Diferença nos termômetros; Prejuízo pequeno; Pasto devastado; Mercado disputado; Desconto para adaptar; Reflexo nas vendas Próximo Texto: Empresas se defendem Índice |
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