São Paulo, quarta-feira, 29 de junho de 1994
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Tudo na mesma

Antes mesmo de o Congresso terminar de julgar todos os parlamentares acusados de corrupção pela CPI do Orçamento, dois novos casos ganharam as páginas dos jornais. Um deles refere-se à concessão de verbas, pelo relatório setorial da Comissão do Orçamento, a obras de uma fundação cujas irregularidades ensejaram a cassação do ex-deputado Carlos Benevides (PMDB-CE). A emenda nesse sentido foi apresentada pelo próprio pai do deputado cassado, senador Mauro Benevides (PMDB-CE).
O outro caso diz respeito a emendas assinadas pelo senador José Paulo Bisol (PSB-RS), candidato a vice-presidente na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva, beneficiando um município mineiro em que o parlamentar tem terras.
Não cabe aqui entrar no mérito dos dois casos, mas ressaltar o que eles mostram de maneira cristalina: que a CPI do Orçamento não eliminou os problemas de corrupção e favorecimento político a que dá margem o atual sistema de elaboração de emendas orçamentárias.
Fica cada vez mais evidente que o Orçamento da União não pode continuar vulnerável como é hoje ao jogo de interesses particulares, sejam estes políticos –consagrados no clientelismo e em práticas eleitoreiras– ou econômicos –manifestados nas várias formas de favorecimento a indivíduos ou grupos. A elaboração e a reforma do Orçamento devem obedecer aos critérios os mais transparentes e objetivos possíveis, tendo em vista o interesse nacional. Os mecanismos que hoje regulam tais atribuições, e que incluem a nem sempre eficaz fiscalização do TCU, não garantem de modo algum que esses critérios técnicos e apolíticos prevaleçam.
Em vez de um projeto inócuo como o "Orçamento Cidadão", pelo qual o governo pretende colocar ao alcance do homem comum uma selva de dados técnicos orçamentários muitas vezes ininteligíveis até mesmo para economistas, o que se faz necessário é uma mudança na sistemática de elaboração e alteração do Orçamento que atribua a técnicos e especialistas escolhidos por sua competência profissional, e não a parlamentares, a tarefa de destinar os preciosos recursos que saem do bolso dos cidadãos.

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