São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Gessy Lever confirma ter sido autuada

DA REPORTAGEM LOCAL

A Gessy Lever confirmou ontem que recebeu auto de infração do Procon por suposto desrespeito à Lei 8.880, que criou a URV (Unidade Real de Valor).
Segundo o Procon (Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor), a Gessy Lever praticou preços acima da média do último quadrimestre de 93 para o detergente Minerva, em venda realizada para uma loja do supermercado Eldorado.
Além da Gessy Lever, o Procon autuou também a Nestlé. A empresa foi acusada de ter praticado preço acima da média para o leite em pó Ninho em venda para uma loja do supermercado Cândia.
A Nestlé confirmou a autuação e informou que seu departamento jurídico deverá se pronunciar hoje sobre o assunto.
Ronald Rodrigues, diretor de assuntos institucionais da Gessy Lever, disse que o auto de infração forneceu prazo de dez dias para a defesa da empresa. Só depois é que será estabelecida multa.
Tanto a Gessy Lever, quanto a Nestlé, reiteraram ontem que seus preços foram convertidos para URV dentro do critério estabelecido pela Lei 8.880.
Devassa fiscal
Gessy Lever e Nestlé foram as duas primeiras empresas da área de alimentos, higiene e limpeza visadas pela ação conjunta do governo federal e estadual, contra aumento de preços.
Participam da operação a Receita Federal, Banco Central, Secretaria da Justiça de São Paulo, Ministério da Justiça e Ministério da Fazenda.
As empresas passarão por exame fiscal e terão suas remessas de divisas para o exterior analisadas.
A ação conjunta permite casar a aplicação da lei antitruste (pune abuso do poder econômico) com a Lei nº 8.880 (estabelece critério para conversão dos preços em URV) e a Lei Delegada nº 4 (permite intervenção do governo em empresas que cometem infrações).
Alvos
A Folha apurou que os fornecedores do leite em pó Glória, creme dental Kolynos, creme dental Colgate, açúcar União e óleo de soja Soya também seriam alvos de autuação do Procon.
Junto com o leite em pó Ninho e o detergente Minerva, eles constam de relação de produtos cujos preços em URV estariam acima da média do último quadrimestre de 93, divulgada pelo governador de São Paulo, Luiz Antonio Fleury Filho, no início de junho.
Na ocasião, foi anunciado auto de infração aos supermercados que revendiam os produtos com preços acima da média do quadrimestre de 93.
Com a autuação da Nestlé e Gessy Lever, o Procon teria iniciado fiscalização dos fornecedores desses produtos.

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