São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Decon abre inquérito contra setor de tíquetes

ELVIRA LOBATO
DA REPORTAGEM LOCAL

O Decon (Departamento Estadual de Polícia do Consumidor, de São Paulo) instaurou ontem um inquérito policial para investigar acusação de abuso de poder econônomico contra nove empresas de vales-refeição (tíquetes).
O inquérito foi aberto em função de queixa-crime apresentada por 25 proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes contra o aumento da taxa de administração (de 3% para até 10,5%) cobrada pelas empresas.
A lista das acusadas é encabeçada pela Ticket, que concentra cerca de 40% do mercado. A empresa disse que só vai se pronunciar depois de notificada.
Entre as acusadas estão ainda as empresas Vale Refeição, Cardápio, Blue Cards, Brazilian Food, Comabem, Golden Ticket, Eat e Transamérica.
O diretor do Decon, Nicanor Nogueira Branco, 48, disse que os proprietários de restaurantes anexaram cópias das propostas de contratos à queixa-crime como prova da acusação.
A queda-de-braço entre os proprietários de restaurantes e as empresas de vales para refeição começou logo depois da implantação da URV, no mês de março.
Até então, elas cobravam uma taxa mensal de 3% sobre o valor da refeição, a título de remuneração pelos seus serviços e levavam, em média, 22 dias para pagar os tíquetes aos comerciantes.
Com a chegada do real, elas enviaram propostas de renegociação dos contratos aos comerciantes, alegando que o aumento da taxa era necessário porque elas perderão o rendimento da aplicação financeira.
As maiores empresas do setor, segundo o texto da acusação, aumentaram a taxa para 9%, média.
Os donos dos restaurantes alegam que a elevação da taxa configuraria abuso de poder econômico e crime contra a economia popular, porque eles teriam que repassar o aumento para o consumidor.
O inquérito foi instaurado ontem à noite e hoje serão tomados os depoimentos dos empresários que assinam a denúncia.
Os comerciantes que fizeram a acusação integram o "Movimento Contra as Empresas de Tíquetes Refeição", liderado por Ronaldo Cheguri de Almeida, proprietário de três restaurantes (Trem Bão) em São Paulo.
O movimento surgiu em protesto contra um acordo assinado entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares com a Ticket, concordando com um aumento de até 6%.
Cheguri de Almeida disse que os comerciantes também não aceitam o percentual negociado pelo Sindicato.

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