São Paulo, quinta-feira, 30 de junho de 1994
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Governo obtém acordo para aprovar Orçamento

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo conseguiu ontem um acordo para viabilizar a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 94. Proposto pelo ministro Beni Veras (Planejamento), o acordo prevê que serão "urvizadas" as transferências constitucionais da União para os municípios.
O acordo foi aceito pelo relator da LDO, deputado João Almeida (PMDB-BA), pelo relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) e por representantes do PFL, PP, PMDB e PSDB.
Está prevista para hoje a votação das LDOs de 94 e 95. Com esta votação, a apreciação do Orçamento para 94 pode ser agilizada.
O acordo proposto por Veras reduz os gastos adicionais que o governo teria esse ano com a conversão retroativa, em URV, dos recursos obrigatoriamente transferidos para Estados e municípios.
Caso a "urvização" beneficiasse também os Estados, o governo teria que pagar cerca de US$ 340 milhões, calcula o governo.
Limitada apenas aos municípios, a conversão das transferências constitucionais em URV vai custar bem menos: US$ 80 milhões, informa o ministro.
"Será tranquilo aprovar o acordo no plenário, porque a pressão (pela conversão em URV) vem das prefeituras e não dos Estados", explicou Almeida. A expectativa dele era de que o projeto fosse aprovado ainda ontem à noite.
Ficou acertada modificação do artigo 65 do projeto. O artigo exclui do limite de um doze avos mensais a liberação de vários tipos de despesas, enquanto não é aprovado o projeto de Orçamento/94.

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