São Paulo, quarta-feira, 6 de julho de 1994
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DF recua no aumento das passagens dos ônibus

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA AGÊNCIA FOLHA

O Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu voltar atrás no reajuste das passagens de ônibus urbanos feito na conversão das tarifas para o real.
A decisão foi anunciada ontem pelo secretário de Comunicação, Wellington Moraes. A redução deverá vigorar a partir de amanhã. O governo, para isso, voltará a subsidiar a tarifa.
Antes do anúncio dessa decisão, o ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, afirmara que o governo poderá recorrer à nova Lei Antitruste para tentar reverter os aumentos das tarifas de ônibus. Como não pode atingir diretamente os governos, a lei poderá ser usada contra as concessionárias.
Antes, porém, de abrir qualquer processo, o ministério vai ouvir as explicações das prefeituras.
O secretário de Transportes de São Paulo, Walter Antunes, após reunir-se com o assessor da Fazenda José Milton Dallari, disse que a redução vai depender de entendimentos entre o ministro Rubens Ricupero e o prefeito Paulo Maluf.
A reunião entre Antunes e Dallari terminou sem acordo. Segundo Antunes, a Fazenda concorda com os cálculos da conversão, mas insiste na redução de R$ 0,50 para R$ 0,47 ou R$ 0,48.
Antunes disse que não houve arredondamento "para cima", mas "para baixo", para permitir o valor redondo de R$ 0,50.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Praia Grande (SP) pode entrar hoje na Justiça contra a viação Marazul, que reajustou em 86,52% a tarifa.
A prefeitura afirma que o aumento foi autorizado pelo DER, que não se pronunciou.
Em Recife (PE), o Ministério Público Estadual entrou na Justiça com ação questionando a conversão (R$ 0,35 em vez de R$ 0,33).
A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) nega qualquer ilegalidade.
O presidente do Sinduscon (sindicato da construção) do Paraná, José Luiz Schuchovski, também contesta o reajuste em Curitiba.

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