Folha de S.Paulo - Mulheres condenadas pelo Islã são executadas em Bangladesh

São Paulo, domingo, 10 de julho de 1994

Mulheres condenadas pelo Islã são executadas em Bangladesh

Dando continuidade à campanha da Anistia Internacional, a Folha divulga hoje mais três casos de violações dos direitos humanos.
A Anistia Internacional combate violações dos direitos humanos como prisão de pessoas por suas opiniões, tortura, pena de morte, execuções extrajudiciais e "desaparecimentos".
Apartidária, ela não defende nem condena as causas professadas por aqueles cujos direitos tenta proteger. Quem tiver interesse em participar da campanha deverá escrever em tom respeitoso aos governos acusados pelas violações.

Bangladesh
Desde 1992, açoitamentos, apedrejamentos e incinerações têm sido praticados em Bangladesh sem ordem legal. Os "salish" (conselhos locais) ordenam e supervisionam essas punições de acordo com as leis islâmicas, que não fazem parte da legislação penal do país.
Shefali, 14, engravidou depois que um caseiro a violentou. Ela não conseguiu quatro testemunhas masculinas que confirmassem suas afirmações e foi condenada, em abril de 1992, a levar cem chibatadas por ter admitido adultério.
Sua mãe também recebeu cem chibatadas por ter acusado o caseiro de estupro –a lei islâmica não aceita o testemunho de mulheres.
Noorjahan Begum, 21 –que obteve permissão de um sacerdote para casar-se de novo, porque seu primeiro marido a abandonara–, foi apedrejada com seu segundo marido em janeiro de 1993. Um "salish" considerou o casamento ilegal. Eles foram enterrados até a altura do peito e então apedrejados. Noorjahan morreu.
Em fevereiro de 1994, um tribunal condenou sete homens a nove anos de prisão por terem participação do apedrejamento.

Cartas manifestando satisfação pela condenação dos culpados pela morte de Noorjahan Begum, solicitando que o governo impeça que os "salish" assumam funções judiciais e que as autoridades processem os agentes da lei que se recusaram a dar proteção às vítimas devem ser enviadas a:
Prime Minister Begum Khaleda Zia, Office of the Prime Minister, Dhaka, Bangladesh.

Líbia
O ativista de direitos humanos e líder oposicionista líbio Mansur Kikhiya, 61, }desapareceu em 10 de dezembro de 1993 do hotel As Safir, no Cairo (Egito). A AI teme que ele tenha sido sequestrado por agentes do governo líbio.
Ex-ministro das Relações Exteriores, Kikhiya renunciou ao cargo de representante permanente da Líbia na ONU em setembro de 1980 e vive exilado na França.
Quando "desapareceu", ele participava de uma conferência da Organização Árabe dos Direitos Humanos, na qual foi reeleito para o Comitê Executivo da entidade.
O governo egípcio deu início a uma investigação, mas seus resultados ainda não foram divulgados.

Cartas solicitando ao governo líbio informações sobre o paradeiro de Mansur Kikhiya e ao governo egípcio que divulgue os resultados de sua investigação devem ser enviadas a:
His Excellency Mu'ammar al Gaddafi, Leader of the Revolution, Office of the Leader of the Revolution, Tripoli, Lybia.
His Excellency Muhammad Hosni Mubarak, President of the Arab Repúblic of Egypt, Abedin Palace, Cairo, Egypt.

Quirguistão
Andrei Arazov, 23, e Sultan Karibzhanov, 24, foram sentenciados à morte sob a acusação de assassinato. Há denúncias de que eles foram condenados com base em confissões obtidas sob tortura.
Eles foram condenados em 7 de fevereiro, pelo assassinato de um casal de idosos. Outros dois homens foram condenados a cinco e dez anos de prisão.
As denúncias recebidas indicam que as únicas provas contra os quatro eram as confissões, obtidas através de espancamentos e ameaças. Os textos teriam sido ditados pelos próprios policiais.

Cartas pedindo a imediata comutação das condenações à morte e uma investigação sobre as denúncias de maus-tratos devem ser enviadas a:
Askar Akayev, President of the Kyrgyz Republic, Government House, 720003 Bishkek, Quirguistão, Ex-URSS.

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