São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 1994 |
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O bicho na Justiça
JANIO DE FREITAS Erramos: 16/07/94O partido do senador José Paulo Bisol - PSB - saiu grafado como PSDB neste artigo. O bicho na Justiça O primeiro desfecho do "caso do bicho" está consumado e se dá na área da Justiça Eleitoral. A juiza Valéria Maron aceitara o pedido de impugnação, feito pelo procurador eleitoral Alcyr Molina, de 31 políticos citados nas folhas datilografadas que o procurador Antonio Carlos Biscaia divulgou como contabilidade dos banqueiros do bicho. Mas Molina não levou em conta, nem a juíza o fez, que a Constituição dá o prazo de 15 dias após a diplomação em cargo eletivo, para pedidos de impugnação. O corregedor Jalcyr Sader reformou a decisão da juíza e negou a impugnação. Alcyr Molina recorreu com um agravo regimental, instrumento que tem o prazo de cinco dias para sua apresentação após a sentença que contrariou o recorrente. Ao julgar o caso, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral concluíram que Molina não podia entrar com agravo regimental, mas só com recurso especial. E no prazo, já perdido, de 24 horas. A impugnação ficou recusada. O procurador eleitoral tropeçou no primeiro prazo e no último. E caiu ao esbarrar na Constituição e depois na lei complementar. Não teria perdido o rumo se não se envolvesse em esquisitas denúncias baseadas em folhas datilografadas sem qualquer indício de autenticidade. Tradição mantida A esquerda, dizem, não existe mais. Pelo menos em um aspecto, não só vive, como se mantém igualzinha: é a voracidade com que seus integrantes se entredevoram. Já a maneira como parte do PT se comportou diante das denúncias contra o senador José Paulo Bisol, dando-lhes seu aval a priori, sem qualquer investigação de provas, resultou em contribuição inestimável para os esforços contra Lula. Ou a favor de Fernando Henrique. O que foi feito bem, à velha maneira, isto é, sem provas mas em nome da ética partidária e ideológica. Os aliados do PT não se mostram diferentes. Nem no partido de Bisol, o PSDB. Foi aí mesmo que a idéia de substituição de Bisol, como vice de Lula, ganhou sentido prático com a indicação do deputado Roberto Freire. É o troco da corrente do PSB liderada por Miguel Arraes, que não absorveu a citação do seu nome por Bisol quando da apreensão de documentos, para a CPI do Orçamento, na casa de um diretor da empreiteira Odebrecht. Não consta, porém, que esta corrente do PSB, encabeçada para efeitos públicos por Roberto Freire, disponha de mais elementos contra Bisol do que os divulgados pelos meios de comunicação. E estes ainda estão por fundamentar muito do que têm dito. É o caso de uma das acusações mais repetidas, a dos "juros subsidiados" em empréstimos no Banco do Brasil. Pelo que se sabe, são empréstimos do crédito agrícola, cujas condições e juros são adequados às peculiaridades da lavoura. E não às de um senador, mas às de todos os agricultores que, aos milhares, fazem uso do crédito agrícola. Poderia ter havido alguma irregularidade nas operações com o BB. Mas um documento assinado pelo próprio presidente do banco, Alcir Calliari, de 29 de abril de 94, afirma a "regularidade das transações bancárias" em que Bisol tem responsabilidade direta ou indireta. A fazenda financiada "vem recolhendo ao banco, em amortização das dívidas, o fruto das lavouras cultivadas, mantendo-se na atividade agrícola, produzindo alimentos". Além disso, há penhor das safras e hipoteca de terras, protegendo o financiador. A atividade agrícola, aliás, é de um filho de Bisol. Mas a voracidade das correntes da esquerda não se sacia com produtos agrícolas. Quer carne. A sua própria. Texto Anterior: REGRAS DO JOGO ELEITORAL Próximo Texto: PT mergulha no impasse e adia decisão sobre Bisol Índice |
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