São Paulo, sexta-feira, 15 de julho de 1994
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Que não seja só retórica

O programa municipal de planejamento familiar, recém-sancionado pelo prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, é uma iniciativa digna de elogios, desde que não seja apenas uma manifestação retórica e que sua execução, se de fato ocorrer, se faça de acordo com todos os cuidados de ordem social, médica e psicológica exigidos por uma questão tão delicada.
As objeções ao programa levantadas até agora parecem prender-se mais a questões de princípio que propriamente a problemas objetivos do projeto. A oposição da Igreja Católica era previsível, uma vez que a instituição não aceita os meios ditos "não-naturais" de contracepção, e o programa municipal visa proporcionar o acesso da população carente a esses meios. A alegação de que o projeto seria desnecessário, uma vez que a taxa de natalidade em São Paulo caiu drasticamente nas últimas décadas, tampouco invalida o programa. Afinal, o objetivo expresso deste não é conter uma hipotética explosão populacional, mas facultar à população, sobretudo à de baixa renda, os meios de evitar voluntariamente a chamada gravidez indesejada.
É inegável que as classes em melhor situação social vêm praticando por conta própria seu planejamento familiar, pela facilidade de acesso aos métodos contraceptivos modernos. Isso não exime o Estado de estender efetivamente tal direito às famílias das camadas pobres, até para evitar o recurso lamentável e extremo ao aborto, hoje tão frequente.
Para atalhar eventuais distorções, é essencial que se respeite de fato a premissa de que o programa deve ser educativo e não coercitivo. Nada dever pôr em risco o livre-arbítrio ou a integridade física e psíquica da mulher.

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