São Paulo, segunda-feira, 18 de julho de 1994
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WALTER CENEVIVA

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Tenho observado que o número de publicações editadas em áreas específicas das profissões jurídicas tem aumentado substancialmente. Algumas incluem estudos sobre direito ou sobre as práticas judiciárias e outras se limitam ao noticiário de interesse da categoria que as edita. A Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil está na primeira espécie. Seu nº 41 traz 15 estudos que envolvem desde problemas administrativos até o controle externo da magistratura.
Recebi, ainda, o Boletim Técnico da Escola de Advocacia da OAB de Minas Gerais e o nº 57 da Revista editada pelo Conselho Federal da OAB, cuja publicação havia sido interrompida em maio de 1992 e que volta dirigida pelo advogado Aristóteles Atheniense.
Incluo, na resenha, três livros de interesse para os profissionais, referentes ao estatuto da criança e do adolescente, ao direito tributário e ao processo penal.

COMENTÁRIO AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, de Antônio Chaves, LTr, 752 páginas, R$ 66,00.

Chaves é o escritor brasileiro que tem dedicado atenção permanente aos assuntos da adoção e do menor. Acrescenta, agora, à sua obra, os comentários ao estatuto da criança e do adolescente. O exame é feito artigo por artigo, com considerações próprias da ciência jurídica e incursões necessárias em campos estranhos ao direito, sobretudo da sociologia. O livro traz, ainda, jurisprudência e indica decisões administrativas referentes ao menor.

O volume compreende monografia escrita para obtenção do título de mestre em direito na Universidade Federal de Minas Gerais, centrada nos fundamentos e objetivos da tributação, com acento na sua finalidade pública. Depois de uma parte introdutória, o autor examina a tributação diante da atividade financeira do Estado, formas de oneração e exoneração tributária e princípios da atividade tributária.

ESTUDO PROGRAMADO DE PROCESSO PENAL, de Ayres Luiz Ferreira da Silva e Beatriz Ely Duarte, Sagra DC-Luzzatto, 160 páginas, R$ 11,00.

Os autores pretendem desenvolver um método eficaz de estudo do processo penal. Tem, pois, dominante finalidade pedagógica. Reúne informações essenciais, seguidas de exercícios e sugestões de pesquisa, além de constituir instrumento de consulta para os alunos das faculdades de direito.

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