São Paulo, sábado, 23 de julho de 1994
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Juiz manda reduzir ICMS nas contas de luz

DA AGÊNCIA FOLHA, EM SOROCABA

O juiz Lázaro Paulo Escanhoela Júnior, da 5ª Vara Cível de Sorocaba (87 km a oeste de São Paulo), concedeu liminar que obriga a Eletropaulo a reduzir o valor das contas de luz dos 113.776 imóveis de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantin e Salto de Pirapora.
As reduções variam entre 1,4% e 6,2%, dependendo do tamanho do imóvel.
A decisão foi tomada esta semana e atende a uma ação proposta pelo promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, da Curadoria de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Sorocaba.
Segundo Marum, a Eletropaulo aplicava valores "distorcidos" para calcular o ICMS.
O juiz Escanhoela Júnior disse que a Eletropaulo terá que baixar o valor do ICMS já na primeira conta após receber a notificação.
A Eletropaulo não informou se vai recorrer da decisão da Justiça.

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