São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 1994
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Governo vai cobrar dívida dos exportadores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai cobrar a dívida vencida de US$ 3,5 bilhões acumulada pelos exportadores brasileiros junto ao Proex (Programa de Incentivos às Exportações) nos últimos 15 anos.
O objetivo é gerar recursos para o programa de apoio às exportações a ser anunciado em breve.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional já foi encarregada de agilizar a cobrança judicial do débito dos exportadores. O primeiro passo é inscrever os devedores na Dívida Ativa da União.
O Ministério da Fazenda estuda uma forma de agilizar a convocação dos devedores para um acerto amigável antes de enviar os processos para cobrança judicial.
A Fazenda quer ampliar o alcance do Proex para bens atualmente excluídos, mas esbarra na falta de recursos orçamentários.
O crédito da União junto aos exportadores não foi pago dentro dos prazos dosfinanciamentos. Boa parte desses contratos foi firmada ainda nos governos militares.
Os exportadores em débito com a União também passaram a integrar a lista do Cadin (Cadastro dos Inadimplentes), da Receita Federal e do Banco Central. As empresas incluídas no Cadin são excluídas de licitações públicas federais, estaduais e municipais.
A Fazenda decidiu cobrar os empresários do setor exportador para viabilizar a ampliação do Proex, que também incluirá a redução da carga tributária sobre as vendas externas.
Conforme a Folha anunciou ontem, o programa de apoio às exportações vai criar incentivos fiscais e ampliar a oferta de crédito.
A principal medida de redução da carga tributária das exportações é a revisão das alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para todos os setores.

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