São Paulo, domingo, 31 de julho de 1994 |
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SÍNTESE O PROBLEMA A arrecadação da Previdência Social não é suficiente para pagamento das aposentadorias e pensões ao longo do ano. Enquanto os gastos com benefícios subiram 44,3% entre 1992 e 1993, a receita aumentou apenas 20,4%. Hoje, a arrecadação mensal média está em US$ 1,8 bilhão, contra despesas mensais de U$ 1,9 bilhão. A tendência para os próximos anos é a de se manter o aumento no número de benefícios sem a correspondente elevação da receita. A falta de recursos da Previdência dificulta a elevação do valor do salário mínimo. SOLUÇÕES CONSENSUAIS A fraude e a sonegação contribuem para evitar um aumento real (descontada a inflação) na arrecadação da contribuição previdenciária. É necessário ampliar a fiscalização, informatizar todos os postos do INSS e investir na qualificação profissional dos servidores. CONTROVERTIDAS A sonegação acontece porque os encargos sociais sobre a folha de pagamento, incluindo os previdenciários, são elevados. No caso da Previdência, a contribuição do empregador deveria ser reduzida ou eliminada. Seria mantida apenas a contribuição do empregado. A concessão de aposentadoria por tempo de serviço eleva as despesas e deveria ser extinta e a aposentadoria passaria a ser pela idade. O valor do benefício máximo deveria ser inferior a dez salários mínimos. Texto Anterior: Previdência no país tem regra 'especial' Próximo Texto: Auditoria não acaba com as fraudes Índice |
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