São Paulo, domingo, 31 de julho de 1994
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Falência estatal favorece plano privado

CLÁUDIO CSILLAG
DA REDAÇÃO

A maior empresa de medicina de grupo do Brasil gastou no ano passado US$ 372 para cada usuário, pelo menos sete vezes mais que o governo federal gastou com os cidadãos no mesmo período.
A expectativa de um atendimento superior em qualidade e disponibilidade é o que já levou 12,5 milhões de brasileiros a pagar –além do que já pagam à previdência– por uma cobertura médica particular.
Convenceu também empregadores a fornecer, ou facilitar, cobertura médica privada para outros 25 milhões de brasileiros –num total de 37,5 milhões de usuários.
O mercado dos planos de saúde se tornou gigantesco. Movimenta por ano US$ 6,6 bilhões de dólares, mais da metade do orçamento total do Ministério da Saúde para 1994. E, enquanto a estabilidade de financiamento do ministério é oscilante, o mercado dos planos de saúde está em plena expansão.
Para o consumidor de um plano individual ou familiar, o mercado divide-se em três categorias. A maior, com 16 milhões de usuários e US$ 2,1 bilhões ao ano (o equivalente ao lucro da General Motors do Brasil em 93), é a medicina de grupo. São empresas que têm rede própria de atendimento e envolvem companhias como a Amil e a Amico (as duas maiores).
A seguir vêm as Unimeds, cooperativas de médicos que atuam em todo o país. Giram US$ 1,8 bilhão e congregam 8,5 milhões de beneficiados.
Crescendo de maneira explosiva –estima-se que em 8% ao ano– , seguem as seguradoras, como as do Grupo Bradesco e do Grupo Sul América. No momento, elas têm 5 milhões de segurados e movimentam US$ 778 milhões ao ano.
Mas apesar das cifras e do atendimento médico diferenciado, não faz sentido pensar que os planos de saúde privados um dia poderão substituir o setor público.
A medicina que o governo faz não se restringe ao atendimento médico –ela cuida da saúde pública, que envolve programas de vacinação e prevenção de doenças. A maioria das empresas privadas não conduzem tais programas.
Na verdade, as empresas do setor privado não cumprem nem o essencial, que é propiciar cobertura para todas as doenças, como exige resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A questão da má cobertura não envolve só a falta de respeito ao usuário –chega a ser um problema de saúde pública.
Quando um conveniado tem, por exemplo, tuberculose –doença infecciosa, excluída da maioria dos contratos– ele passa a representar um risco para outras pessoas. Ao recusar tratamento, a empresa está facilitando a transmissão da doenças ao resto da sociedade.
Além de não oferecerem coberturas adequadas, a maioria das empresas praticamente atuam sem fiscalização.
Não há no país nem mesmo leis específicas que envolvam todo o setor (a resolução do CFM não tem valor de lei). Há um decreto na mesa do presidente Itamar Franco parecido com os termos da resolução do CFM –esperando há meses para ser assinado.
Mas o setor está em transição. A concorrência entre as empresas, a maior atenção do consumidor a contratos e a própria resolução do CFM tornaram as empresas propensas a oferecer mais serviços.
O caos, no entanto, pode acabar após as eleições. Os principais candidatos se mostram inclinados a criar, em maior ou menos grau, condições que regulam as atividades dessas empresas.

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