São Paulo, domingo, 31 de julho de 1994 |
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Déficit vai estourar no próximo governo
VIVALDO DE SOUSA
O Ministério da Previdência calcula que o buraco deve crescer para US$ 2,3 bilhões em 1995. No ano seguinte, o rombo previdenciário deve ficar também em pelo menos US$ 2,3 bilhões, caso nada seja feito. Atualmente, o presidente Itamar Franco tem o FSE (Fundo Social de Emergência) para cobrir os déficits na Previdência. O seu sucessor ainda poderá contar com o fundo no seu primeiro ano de governo. Mas em 96, quando o FSE será extinto automaticamente como previsto na Constituição, o futuro presidente terá que encontrar outra fonte de recursos para pagar as despesas da Previdência. O agravamento da crise financeira da Previdência Social será um dos grandes problemas do próximo presidente, porque poderá comprometer o equilíbrio das contas públicas a partir de 1996. Hoje, os recursos da contribuição previdenciária já são insuficientes para pagar os benefícios dos 14,7 milhões de segurados que recebem pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em maio, por exemplo, a receita das contribuições ficou em US$ 1,804 bilhão e o gasto com pagamento dos benefícios em US$ 1,810 bilhão. Ou seja, houve um déficit de US$ 6 milhões. A previsão dos técnicos é que em julho o déficit chegará a US$ 147 milhões –acumulando um saldo negativo de US$ 414 milhões desde abril. Em junho, o déficit deve ter ficado em US$ 211 milhões. Uma parte dos déficit vem sendo coberta pelo saldo operacional (superávit) de US$ 1,5 bilhão obtido em 1993 e que foi zerado em junho. Agora, vão ser usados recursos do FSE. As dificuldades de caixa da Previdência foram agravadas no ano passado, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que o menor benefício teria de ser igual a um salário mínimo desde outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição. Esta decisão gerou um gasto extra de US$ 3,7 bilhões para o INSS, que só começou a pagar um mínimo a todos seus segurados em abril de 1991. A diferença está sendo paga parceladamente e deve custar US$ 1,3 bilhão este ano. Eventuais aumentos reais (acima da inflação) para o salário mínimo tendem a agravar ainda mais a situação de crise financeira. A elevação do mínimo para US$ 70 em setembro já terá um custo adicional de US$ 443 milhões. A Previdência não tem esses recursos em caixa e não sabe de onde tirá-lo. A idéia do ministro da Previdêcia, Sergio Cutolo, é aumentar a arrecadação através do combate a fraudes e a sonegação. O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, já avisou que o Tesouro Nacional não tem como repassar mais recursos para a Previdência. Até dezembro, o repasse previsto é de quase US$ 3 bilhões (US$ 2,1 bilhões para despesas administrativas e de pessoal do INSS e US$ 853 milhões do FSE para pagamento de benefícios). Cutolo disse que a Previdência tem problemas conjunturais (má fiscalização e atendimento, por exemplo) e estruturais (regras que permitem aposentadorias precoces). Estes últimos só podem ser resolvidos com mundanças na Constituição. Texto Anterior: Falência estatal favorece plano privado Próximo Texto: Previdência no país tem regra 'especial' Índice |
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