São Paulo, domingo, 31 de julho de 1994
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Diferença continua sendo paga

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informa que os aposentados que receberam entre meio e um salário mínimo de 6/10/88 a 4/4/91, e que tiveram o benefício iniciado entre 6/5/82 e 15/3/84, receberão agora em agosto, de uma só vez, a diferença até um mínimo.
Esses aposentados vêm recebendo as diferenças de uma só vez de acordo com a data de início do benefício. O INSS já pagou a diferença (no valor médio de R$ 93) para quem teve o benefício iniciado até 5/5/82.
Os aposentados e pensionistas que receberam meio salário mínimo entre a Constituição e abril de 91 estão recebendo a diferença em 30 parcelas. A primeira foi paga em abril e a quinta será paga em agosto. Cada parcela corresponde a cerca de R$ 31.
Essas diferenças estão sendo devolvidas porque o Supremo Tribunal Federal julgou que o pagamento de pelo menos um salário mínimo aos aposentados é um dispositivo constitucional auto-aplicável, ou seja, valia de imediato. Não exigia uma lei, que veio em 1991.

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